Caso Cesare Battisti

Federal em casos de tentativa de extradição de brasileiro para o território nacional assim como de tentativa de extradição de estrangeiro que reside no país? Tentar obter respostas para este problema, o que vai embasar o desenvolvimento, o capítulo central do futuro TCC/MONO 2, bem como o objetivo específico. 2. OBJETIVOS 2.1. Objetivo Geral: o que eu quero demonstrar com o meu trabalho? 2.1. Objetivos Específicos: finalidade que eu chegar a partir da análise do estudo de…

O caso “Battisti 2” refere-se a uma reclamação feita pelo governo italiano para o STF, a respeito de um pedido de extradição deferido pelo Supremo tribunal Federal do acusado criminoso político italiano Cesare Battisti e do pedido de soltura por parte do seu advogado. A prisão preventiva de Cesare Battisti foi decretada pelo Ministro Celso de Mello, então relator do processo, no dia 1º de março de 2007, com base na Lei 6.815/80 e no Tratado bilateral de Extradição firmado entre Brasil e Itália

DO MINISTRO MARCO AURÉLIO SOBRE A EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI Recife 2011 “Para Marco Aurélio, condenação de Battisti é política” A condenação de Cesare Battisti por quatro assassinatos na Itália na década de 1970 foi política, já que o ex-ativista era militante de um movimento armado de esquerda, contrário ao governo da época. Assim considerou o ministro Marco Aurélio em seu voto-vista. A corte julga o pedido de Extradição de Battisti feito pelo governo italiano. O…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARÁ Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI E O PRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES Flávio Sánchez Leão Belém-PA Março - 2011 3 Flávio Sánchez Leão O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI E O PRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Penal. ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARÁ. Centro…

PARECER Nº 001/2011 ASSUNTO: A permanência de Cesare Battisti, ex-militante italiano, no Brasil. EMENTA: NÃO EXTRADIÇÃO. LEGALIZAÇÃO DA PERMANÊNCIA. ESTATUDO DO ESTRANGEIRO. ARTIGO 5º, III, CONSTITUIÇAO FEDERAL BRASILEIRA/88. 1. RELATÓRIO 2.1. Cesare Battisti, italiano, filho de comunistas, nascido em 18 de dezembro de 1954, é escritor e ex-ativista político, membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo armado de extrema esquerda ativo na Itália nas décadas de

comentários Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no Orkut Carta de D. Anita Leocádia Prestes ao presidente Lula em favor de Cesare Battisti Anita Leocádia Prestes: filha de Olga Benário e Luiz Carlos Prestes Carta de D. Anita Leocádia Prestes em favor de Cesare Battisti Exmo. Sr. Presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da Silva. Na qualidade de filha de Olga Benário Prestes, extraditada pelo Governo Vargas para a Alemanha nazista,…

O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO E O CASO CESARE BATTISTI Atendendo a necessidade de cooperação judiciária internacional no combate ao crime, os países utilizam o instituto da extradição. Buscam assim, evitar que criminosos possam subtrair-se da Justiça. A extradição é a entrega de um indivíduo feita pelo país onde o mesmo se encontra ao país que, imputando ao mesmo cometimento de infração legal, o reclama para submetê-lo a julgamento pelos tribunais ou para que cumpra pena que lhe foi…

FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I– DIR 5503 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CASOS DIFÍCEIS Eu Florianópolis, novembro de 2013. Questionário: 1- Em que consiste a ADC nº 12: vedação ao nepotismo? Este caso tinha por objeto a declaração de constitucionalidade da Resolução n° 7 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 14.nov.2005, que cuida basicamente da nomeação de…

Pizzolato? Diante deste contexto, que está presente na mídia e sendo muito discutido pelo STF e por juristas internacionais; o presente trabalho, tem como objetivo geral pesquisar a fundo, sobre a passível extradição de Pizzolato e se o caso de Cesare Battisti influenciará na decisão da Itália. Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, foi condenado no dia 15 de novembro de 2013, por participar no chamado esquema do ‘mensalão’, sua pena foi privativa de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre a extradição de Cesare Battisti. Mas, antes de abordar o referido assunto, se faz necessário fazer uma análise sobre a Condição Jurídica do Estrangeiro, abordando de forma concisa o que seja títulos de ingresso, visto, deportação, expulsão, extradição, asilo e refúgio. Por último será tratado o caso específico de Cesare Battisti, onde terá uma visão geral do caso com a respectiva decisão do STF – Supremo Tribunal Federal.