Caso Cesare Battisti

| | 1 Atividade: Análise de caso onde o mesmo juiz ou tribunal, no caso concreto ou em outros, mudou a decisão/posicionamento. Trata-se de análise referente ao caso presente no processo extradicional número 1.085 julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em 16/12/2009 e publicado no diário de justiça eletrônica em 16/04/2010 em que o governo da Itália (Requerente) pediu a extradição do Italiano Cesare Battisti (Extraditando) por causa de crimes cometidos entre

5113000 PARECER JURÍDICO SOBRE O CASO “CESARE BATTISTI” Traballho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências da disciplina de Direito Constitucional I do 1º semestre do 3º periodo noturno do curso de Direito. Professor: André Del Negri UBERABA 2011 PARECER da Aluna Ana Luiza Romão dos Santos Com uma certa freqüência, estamos absorvendo notícias referentes às negociações entre Brasil e Itália pedindo a extradição de Cesare Battisti, principalmente…

RELATÓRIO Cesare Battisti é um ex-ativista político, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo armado de extrema esquerda, ativo na Itália, e marcado pela violência política. Entre os meses de junho 1977 e abril de 1979, o grupo foi responsável por quatro assassinatos, cometido por motivo torpe e por vingança, são eles: o do agente penitenciário Antonio Santoro, fato que aconteceu em Udine em 06 de junho de 1977; homicídio de Pierluigi Torregiani, ocorrido em…

Estudo de Caso: Cesare Battisti 1. O Caso: O polêmico caso ocorrido nos últimos anos, teve seu início nos anos 70, na Itália. Onde Cesare Battisti, 56 anos, integrante do Grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) foi considerado culpado pelo assassinato de quatro pessoas e condenado à prisão perpétua. Depois de fugir e viver por mais de dez anos na França, Battisti sai da Itália e foge para o Brasil

outro país. Se o fizer, deverá verificar primeiramente a sua independência, prevalecendo, assim e sempre, a independência nacional em relação a qualquer outro país. 3. CASO CONCRETO O CASO CESARE BATTISTI O caso Cesare Battisti, julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), se refere à extradição do italiano Cesare Battisti e teve grande repercussão tendo sido assunto de inúmeras discussões, por parte tanto dos órgãos públicos brasileiros e italianos como da sociedade internacional. …

PELUSO REQTE.(S):GOVERNO DA ITÁLIA ADV.(A/S): ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES EXTDO.(A/S): CESARE BATTISTI ADV.(A/S): LUIZ EDUARDO GREENHALGH E OUTRO(A/S) ADV.(A/S): SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO ADV.(A/S): GEORGHIO ALESSANDO TOMELIN ADV.(A/S): ROSA MARIA ASSEF GARGIULO ADV.(A/S): LUÍS ROBERTO BARROSO ADV.(A/S): RENATA SARAIVA I. Dos fatos De acordo com o voto do Ministro Cezar Peluzo: Cesare Battisti foi condenado por quatro homicídios qualificados nos termos da…

O caso Cesare Battisti: conflitos de competência entre o Judiciário e o Executivo no cumprimento de tratado de extradição* The Cesare Battisti case: conflicts of competence between the Executive and the Judiciary in the fulfillment of the extradition treaty Cinthia Andriota Corrêa Bacharel em Direito pela UNIMEP cia.ccorrea@gmail.com Jorge Luís Mialhe Doutor, mestre e bacharel pela USP Pós-doutorado nas universidades de Paris e Limoges Professor do Programa de Mestrado…

O JULGAMENTO DE CESARE BATTISTI Considerado um dos mais complexos julgamentos já existentes no Supremo Tribunal Federal, o caso Cesare Battisti gerou grandes debates entre os ministros que o julgavam. Já preso, o acusado afirmou que nunca foi perguntado por nenhuma autoridade judicial, se cometeu algum dos crimes aos quais foi condenado. Ele afirma que as “provas” são depoimentos de pessoas que utilizaram da Delação premiada (quando algum integrante de um grupo passa informações que…

CONFLITO Conflito entre Brasil e Itália referente ao caso Cesare Battisti. As Partes: Brasil (garantiu status de asilado político ao Battisti) e Itália (quer a extradição do Battisti, acusando-o de ato de terrorismo). Objetivo: o objetivo do Brasil perante o conflito ser considerado um dos principais países a defesa dos direitos humanos, o objetivo da Itália é condenar um terrorista que colocou em risco o governo Italiano. Circunstâncias: Battisti é condenado à prisão perpétua pela…

Supremo Tribunal Federal, direitos fundamentais e casos difíceis - Luiz Roberto Barroso Resumo: O texto mostra e analisa cinco casos, aonde o autor Luiz Roberto Barroso participou, que foram parar no Supremo Tribunal Federal que envolvem com temas de grande relevância para a sociedade. Os casos são contextualizados e depois o autor mostra quais foram as medidas tomadas pelo STF. Os casos são: 1- A Vedação ao Nepotismo: Esse caso mostra o processo de constituição do…