Resumo do julgamento de cesare battisti

O JULGAMENTO DE CESARE BATTISTI

Considerado um dos mais complexos julgamentos já existentes no Supremo Tribunal Federal, o caso Cesare Battisti gerou grandes debates entre os ministros que o julgavam.
Já preso, o acusado afirmou que nunca foi perguntado por nenhuma autoridade judicial, se cometeu algum dos crimes aos quais foi condenado. Ele afirma que as “provas” são depoimentos de pessoas que utilizaram da Delação premiada (quando algum integrante de um grupo passa informações que podem ajudar na investigação do caso, obtendo assim alguns benefícios em relação aos outros integrantes), não sendo estas, provas suficientes para tal acusação e pena de prisão perpétua. Afirma ainda que esteja sendo vítima de “perseguição por opinião política”.
Seguindo essa ideia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concede o status de refugiado político a Cesare Battisti, o que abre espaço para uma série de perguntas. Por exemplo, por que o ministro insiste em conceder o refúgio, sendo que o próprio CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados) negou tal status? Existiria por trás da concessão, algum interesse tão influente que levaria o ministro a tomar essa decisão polêmica? O refugiado, ao cometer um crime de natureza comum grave, perde o direito ao refúgio. O STF adotou essa causa e começou a discutir a extradição do acusado. Após longas discussões, o STF é a favor da extradição de Battisti, porém, deixa a decisão final nas mãos do Presidente da República. Ao que parece, o STF já envia o poder de decisão ao Presidente acreditando não existe a possibilidade de que o ele resolva tomar uma medida que vá de encontro à decisão do Supremo. Porém, é exatamente o que acontece. No último dia de seu mandato, o Presidente Lula nega a extradição de Battisti.
A negação da extradição fez com que a Itália mandasse uma reclamação ao STF contra a decisão do presidente. Eles alegaram que o mesmo descumpriu o acordo Brasil - Itália, de forma que, o tradado incorporado é lei, e nenhum cidadão