Caso 9 De Narrativa Jurídica

ou individualmente. 8. O Autor foi atacado no seu mais íntimo sentimento de fidelidade e profissionalismo em que pauta seu proceder durante toda a sua jornada na instituição centenária que serve, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. 9. Diz a nota que todo PM é bandido. E que a farda, o seu uniforme, sempre bem tratado, pois que é um dos símbolos de sua autoridade policial, o diferenciador entre o cidadão civil e o PM, o que o distingue dos demais, é o invólucro, a…

PLÁGIO EM TRABALHO UNIVERSITÁRIO E O PAPEL DO EDUCADOR1 Elaborado em 05.2006. Parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário. Elaborado por Vinício Carrilho Martinez, prof. Universitário em Marília(SP). PARECER TÉCNICO-JURÍDICO CIRCUNSTANCIADO "PRODUÇÃO ACADÊMICA E HONESTIDADE INTELECTUAL" Este parecer circunstanciado se presta a um único intuito: posicionar-se, de forma clara e indubitável, contra a falsidade ideológica ou "estelionato intelectual".…

SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA. 3)Crime vago: Os crimes vagos são aqueles em que não possuem sujeito passivo determinado. É o delito sem vítima. O sujeito passivo é uma coletividade sem personalidade jurídica, como a família. Exemplos: Poluição de um rio, os crimes da Lei de Droga. Jurisprudência: Dados gerais: Processo: APR 20120627016 SC 2012.062701-6 (Acórdão) Relator(a): Carlos Alberto Civinski Julgamento: 19/08/2013 Órgão Julgador:…

manter o povo, diríamos talvez que, inconsciente , enganados com a situação de que tudo está bem e de que oPríncipe é bom; quando não se pode dar essas impressões ao povo segundo Maquiavel deve-se aniquilá-lo para que o poderio do monarca continue, pois caso o contrário, o povo se revoltará, derrubando o monarca. Assim o monarca deve sempre procurar estar bem com o povo, pois este último tendo consciência ou não, é sempre a força maior; apesar de sempre ser a classe inferior. O que…

ocorridos antes da data de sua constituição. A Narrativa auspiciosa é mais do que confissão cristalina no grupo econômico, e da vinculação da responsabilidade solidária, no particular. Aplica-se, “in casu”, o quanto disposto nos arts. 10 e 448 da CLT, nos seguintes termos, vejamos: “art. 10. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará direitos adquiridos pelos empregados.” “art. 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os…

eruditos é a impossibilidade da indicação de um autor conhecido. O Talmude babilonense sugere que Moisés escreveu a história de Jó quando esteve em Midiã, por volta de 1445-1405 a.C. Entretanto, outros defendem que o autor do livro é Salomão. São os casos de Franz Delitzsch e Eduard J. Young. Essa opinião é interessante, se considerarmos que a época salomônica foi marcada pelo florescimento da literatura sapiencial. Há de se considerar que no livro encontram-se vários elementos de uma…

presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - FIDC NPL1 - RECOVERY DO BRASIL, e quem mais faça parte de sua rede de cobrança, pessoa jurídica de direito privado, sediada Av. Paulista, 1499, 19º Andar - Sala 1, Bela Vista, CEP 01.311-200, São Paulo, SP - Telefone: 08000 772 3331 (www.recoverybrasil.com.br), e, consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir…

situação. Geralmente, as charges e as tirinhas publicadas em periódicos trazem cenas que necessitam de nossa atualização, isto é, de que estejamos antenados ao que está acontecendo, ou de que tenhamos um certo cabedal cultural para entendê-las. É o caso da tirinha acima, de Fernando Gonsales, em que o seu efeito de humor está centralizado no jogo irônico entre os sentidos literal e figurado. A “cantada” do tamanduá serviu para, literalmente, “comer” a formiga. Isso porque, na sua acepção…

privada, isto é, uma sanção jurídica cominada ao querelante em decorrência de sua inércia, ou seja, pelo mau uso da faculdade que o Poder Público lhe concedeu de agir, privativamente, na persecução de determinados crimes. Na perempção, o querelante, que já iniciou a ação de exclusiva iniciativa privada, deixa de realizar atos necessários ao seu prosseguimento, deixando de movimentar o processo, levando à presunção de desistência (art. 60 do CPP). Art. 60 - Nos casos em que somente se…

encaminhadas todas as notificações do feito, vem, mui respeitosamente propor perante a Vossa Excelência a presente AÇÃO DECLARATÓRIA de NULIDADE DE DÉBITOS c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO c/c OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER em face do BANCO Itaucard pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº xxxxxxx,São Paulo/SP para onde devem ser enviadas as intimações e citações desse feito, pelos fatos e fundamentos que passa a expor Requer, inicialmente, que todas as…