Caso 9 De Narrativa Jurídica

convencional, ficando claro que ao adquirir o imóvel não havia motivos que o fizesse crer haver alguma irregularidade que o levasse a desistir de realizar o contrato de compra e venda. Pois bem, no mundo jurídico, as pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas, se envolvem em negociações, que pela sua própria natureza, constituem acordos, buscando entre si, satisfazer suas necessidades de momento ou mesmo para o futuro. Faz assim a devida necessidade da reforma da decisão pois comprou…

contradisse e apresentou diversas versões estranhas e desconexas sobre os fatos. Como bem destacou o insigne Magistrado de primeiro grau: “examinando as sucessivas informações que ele forneceu acerca dos fatos, constata-se que nunca manteve uma narrativa coerente, uniforme, convincente. E isto tanto em relação à dinâmica do episódio, quanto em relação à descrição física do agente do crime” (fls. 217). Foram três versões completamente diferentes e contraditórias, senão vejamos. 1ª…

Neste sentido dispõe o art. 3° do Código de processo civil que “para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade Assim, para se configurar a legitimidade do réu é preciso que haja relação de sujeição a pretensão do autor. No caso dos autos, todavia, considerando que a conduta que deu causa ao prejuízo pleiteado não fora praticado pelo promovido, há de ser reconhecida sua ilegitimidade para integrar a presente relação processual. O código de Processo Civil…

da luta de libertação nacional, revelando a crueza, a violência do Estado colonial, que naquele momento sofria o enfrentamento instituído pelas forças revolucionárias (...) Valendo-se de um modo, de um estilo supra-real na composição de sua narrativa, o autor consegue exprimir, denunciar as relações absurdas que regem o mundo colonizado (EVARISTO, 2000, p. 227-239). O conto “As mãos dos pretos”, que integra a coletânea Nós matamos o CãoTinhoso, é o ponto de partida desta nossa…

organismo... 1.1.3. Saúde Mental: choque nervoso decorrente de um susto... 1.2. Divisão 1.2.1. Culposa 1.2.2. Dolosa a) Leve b) Grave c) Gravíssima d) Seguida de Morte 2. Lesão Corporal Leve ou Simples (art 129, caput do CP). 2.1. Objetividade Jurídica: A manutenção da integridade física e da saúde das pessoas. 2.2. Tipo Objetivo: é por exclusão que se conclui que uma lesão é de natureza leve, devendo ser assim considerada, portanto, aquela que não é grave nem gravíssima.…

Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão,…

Paradigmas, historiografia crítica e direito moderno Antônio Carlos Wolkmer* Sumário: I.Questões paradigmáticas 2.Historiografia jurídica tradicional: marcos na historicidade do direito. para se repensar a história~ natureza e função~ 3.Novos 1. Questões paradigmáticas para se repensar a história Examinar e problematizar as relações entre a História e o Direito reveste-se hoje da maior importância, principalmente quando se tem em conta a percepção da normatividade extraída de um

Exm. Sr. Dr. Juíz de Direito do 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás. PROTOCOLO nº 5168707.17.2012.8.09.0059 LESTE TRANSPORTE COLETIVO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.299.735/0001-68, estabelecida na Avenida Perimetral Norte, Quadra Área, Lote C, Setor Fazenda Colina, nesta cidade de Goiânia, Goiás, representada na forma do incluso Contrato Social (documento nos autos), nos autos, objeto da AÇÃO INDENIZAÇÃO…

“westfaliano” das relações internacionais, que tinha como atores exclusivos os Estados soberanos, conferindo à pessoa física a qualidade de sujeito do Direito além das jurisdições domésticas. Lançou os alicerces de uma nova e profusa disciplina jurídica, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, descartando o critério da reciprocidade em favor de obrigações erga omnes. Estabeleceu parâmetros para a aferição da legitimidade de qualquer governo, substituindo a eficácia da força…

objetos do dia-a-dia. SUMÁRIO Prefácio Jayme Benvenuto página 7 Apresentação: por que a Linguagem interessa ao Direito? Virgínia Colares página 9 I. FILOSOFIA DO DIREITO A Tópica e sua relação com a Ordem Jurídica página 23 José Antonio de Albuquerque Filho II. TERMINOLOGIA E A LEXICOLOGIA Aspectos da terminologia jurídica Graciele da Mata Massaretti Dias Manoel Messias Alves da Silva página 49 III. LETRAMENTO E ACESSO À JUSTIÇA Letramento e Discurso Jurídico…