Caso 9 De Argumentação Jurídica

CATARINA – UFSC CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR O DIREITO E A FILOSOFIA PRAGMÁTICOTRANSCENDENTAL: A FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A PARTIR DA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL Florianópolis, 2006. ii HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR O DIREITO E A FILOSOFIA PRAGMÁTICOTRANSCENDENTAL: A FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A PARTIR DA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL Dissertação apresentada ao Curso de Pósgraduação em Direito, da Universidade Federal…

45 60 45 30 1.1 - DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS Ord. 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Código CSO035 DPM046 DPR074 FIL027 CSO001 DPR052 ECO034 DPM047 FIL012 DPR057 DPF026 Nome POLÍTICA I DIREITO CONSTITUCIONAL I INTRODUÇÃO AO DIREITO INTRODUCAO A FILOSOFIA SOCIOLOGIA I INTRODUÇÃO AO DIREITO II ECONOMIA METODOLOGIA E TÉCNICA DE PESQUISA JURÍDICA ETICA I SOCIOLOGIA JURÍDICA DEONTOLOGIA JURÍDICA 13 DPR058 FILOSOFIA DO DIREITO 45 1.2 -…

b. Como o artigo se encaixa no caso em concreto? c. Embasamento da argumentação colocar apenas partes/artigos/rito 1. COMPETÊNCIA – Art. 100 ao 94 (nessa ordem) + casos específicos 2. PREÂMBULO a. Nome das partes – Art. 282, II +12 do CPC b. Capacidade postulatória – Art. 36 + 39, I do CPC c. Nome da AÇÃO – depende de cada caso d. Nome do RITO – Sumário (Art. 275 CPC) Ordinário (Art. 282 CPC) Especial (Art. 890 ss CPC) e. Fundamentação – específica de cada caso. 3. FATOS + FUNDAMENTOS…

Eficácia das normas jurídicas Resumo: Este ensaio tem por objetivo defender a possibilidade de atribuição de efeitos às normas decorrentes do novo CPC, mesmo no período da vacatio legis. Keywords: New Code of Civil Procedure. Transitional Law. Legal Rules. Effectiveness of legal rules. Abstract: This paper defends the effectiveness of the rules of the new Code of Civil Procedure even within the period of its vacatio legis. Sumário: 1 - Generalidades; 2 – Proposta: 2.1 Normas…

cronologia do assunto em pauta, ou seja, a estrita ordem dos acontecimentos na realidade. A essa narrativa chama-se também narrativa linear. Sobre esse assunto, leia, também, o capítulo ?Narração e descrição: textos a serviço da argumentação?, do livro Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática. Ao contrário, não se deve apresentar fatos em sequência alterada, não-linear. Para Victor Gabriel Rodríguez, a utilização da narrativa linear evidencia para o leitor o encadeamento…

demais poderes, o que representou sua ascensão institucional. E finalmente podemos definir como o clímax do neoconstitucionalismo a centralidade da constituição no ordenamento, a atribuição do status de norma jurídica à norma constitucional e sua interferência em todos os ramos da ordem jurídica. O neoconstitucionalismo tem, conforme Barroso (2007, pg.15), os seguintes marcos essenciais: “ como marco histórico, a formação do Estado Constitucional de Direito; como marco filosófico, o…

Delmiro Porto Elaborado em 10/2010. A Emenda Constitucional nº 66 estabeleceu, em norma de eficácia plena, um novo divórcio, direto, consagrando o sistema monofásico no rompimento do núcleo familiar. RESUMO Há um novo divórcio na sistemática jurídica pátria. A Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que deu nova roupagem ao § 6º do art. 226, estabeleceu, em norma de eficácia plena, um novo divórcio, direto, consagrando o sistema monofásico no rompimento do núcleo…

Direito Penal; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos. III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Síntese Histórica do Pensamento Jurídico-Penal. 1.1. Tempos Primitivos. 1.2. Direito Penal Romano, Germânico, Canônico, Comum. 1.3. Escolas Penais: Clássica, Positiva, Técnico-Jurídica. 2. Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro: Períodos Colonial, Imperial,…

somente em caso de estupro ou risco à saúde da gestante, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu que uma gestação de feto anencéfalo pode ser interrompida diante da chance de sobrevivência por um período prolongado ser absolutamente inviável. Marco Aurélio Mello foi o relator votando a favor, além dele, os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Brito, Gilmar Mendes e Celso de Mello foram favoráveis a decisão. Alegando que a permissão nesses…

Pública no Âmbito da Consultoria Jurídica A Advocacia Privada e Pública no Âmbito da Consultoria Jurídica Trabalho Interdisciplinar apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior João Alfredo de Andrade. Juatuba/MG 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 HISTORICO DA CONSULTORIA JURIDICA 3 3 CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO PÚBLICO E…