Caso 9 De Argumentação Jurídica

Otavio Luiz Rodrigues Junior A recepção, o legal transplant e a circulação são alguns dos instrumentos de que se serve o Direito Comparado para classificar os processos de “importação” de institutos, conceitos, figuras, normas e categorias jurídicas. Em um extenso artigo sobre a influência do Código Civil alemão no Direito brasileiro, demonstrou-se que essas expressões são plurívocas e, para alguns autores, delas não se afasta a ideia de que a recepção do Direito estrangeiro é…

imediata, ao constatar o fato, decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra João, sob o argumento de que teria ele cometido a infração de inassiduidade habitual. Em 20/10/2007, foi publicado ato que constituía comissão para apreciar o caso; em 10/12/2007, a comissão, após apresentada defesa por João, elaborou relatório conclusivo, tendo constatado a responsabilidade do servidor; em 15/12/2007, a autoridade instauradora do processo julgou João responsável pela…

Pesquisa e do Trabalho Jurídico 4º ano – C. Horária: 72 horas Professor: Mestre Rafael Mendonça Código: 2426 Ano Letivo: 2014 Eixo de Formação: Prática Versão 1.0 Ementa: Conhecimento. Metodologia da aprendizagem. Metodologia da pesquisa jurídica. Pesquisa científica. Tipos de trabalhos acadêmico-científicos. Redação de textos científicos. Normatização para trabalhos acadêmico-científicos, em conformidade com Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Documentação e…

efeitos ou resultados .................................... 2.9 Antinomias Jurídicas ....................................................................... 2.9.1 Do histórico de surgimento das Antinomias Jurídicas .............. 2.9.2 Dos pressupostos para a ocorrência de Antinomias Jurídicas 2.9.3 Das espécies de Antinomias Jurídicas .................................... 2.9.4 Dos critérios para a solução de Antinomias Jurídicas .............. 5 6 7 8 10 11 13 14 15 18 20 20 21 22 23…

ATIVIDADE DE DIREITO 1 (ADM) ANALISE AS ASSERTIVAS, JULGANDO-AS VERDADEIRAS(V) OU FALSAS(F) E IDENTIFICANDO OS TRECHOS ERRADOS, CASO EXISTAM: I – conceito, finalidade, características: 1.( ) Lei é uma regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de uma autoridade competente, de cunho obrigatório e de forma escrita. 2.( ) Lei é uma regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade…

contexto situacional e ao receptor, principalmente, a variante jurídica. Ler, enfim, é pressuposto básico para expressar-se com clareza e precisão em qualquer situação comunicativa e, principalmente, para se atingir um nível satisfatório de abstração de idéias, requisito este básico para os profissionais do Direito e de qualquer área cujo instrumento de trabalho seja a palavra. Palavras-Chave: textos; níveis de linguagem; argumentação. ABSTRACT The objective of this study is to…

JusPODIVM – Centro Preparatório para Carreira Jurídica ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO EDITAL N.º 002/2001– SEDS/POLÍCIA CIVIL/AL CONCURSO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA OS CAR PC-XI, ODONTO LEGISTA Nível – PC_XI, ESCRIVÃO DE POLÍCIA – Nível PC-VI, AGENTE DE POLÍCIA Nível – PC-VI, DATILOSCOPISTA – Nível PC-VIII, AUXILIAR DE NECROPSIA – Nível PC-V,…

Processo nº 2000.85.00.001756-9 - Classe V - 3ª Vara. Ação: "Declaratória". Requerente: Nelson Santos Bezerra. Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. ENGENHEIRO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO. DIREITO ADQUIRIDO. A qualificação jurídica do tempo de serviço prestado em atividade considerada especial, para efeito de aposentadoria, é regida pela lei vigente no momento em que ele é prestado. "(...) Esse direito se adquire antes da…

tomando, podendo tomar as devidas ações corretivas, é através dele que se obtém o planejamento centrado ficando responsável por todo processo entre as partes. Garantirá que as informações subliminares sejam entendidas aos mesmos, terá planos alternativos caso ocorram conflitos nas negociações, será flexível quando necessário e firme quando tiver que ser. Avaliará e assegurará o bom entendimento chegando a um acordo mútuo. Negociadores profissionais precisam de uma qualificação mais…

Revisão de IED 1- Qual a natureza e importância do IED? A IED funciona como forma de conhecimento auxiliar e preparatório de conceitos, posto na base das disciplinas jurídicas. Tem o papel de verificar quais seus nexos com outras ciências. 2- Dê o conceito de Direito e explique. Direito é uma “ordenação heterônoma, coercível e bilateral, atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores. “O que quer dizer que mesmo independente de vontade,