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ATIVIDADE DE DIREITO 1 (ADM)

ANALISE AS ASSERTIVAS, JULGANDO-AS VERDADEIRAS(V) OU FALSAS(F) E IDENTIFICANDO OS TRECHOS ERRADOS, CASO EXISTAM:

I – conceito, finalidade, características:

1.( ) Lei é uma regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de uma autoridade competente, de cunho obrigatório e de forma escrita.

2.( ) Lei é uma regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de uma autoridade competente, de cunho obrigatório e de forma escrita. Tal definição de lei nos remete a características da norma jurídica: generalidade, abstratividade, imperatividade e coercibilidade. Acrescente-se ainda a bilateralidade como mais uma característica.

3.( ) A imagem da Deusa Themis, a Deus da Justiça, apresenta três símbolos emblemáticos: a espada, a balança e a venda nos olhos. É possível associá-los às características das normas jurídicas: coercibilidade, bilateralidade e generalidade, respectivamente.

4. ( ) A imagem da Deusa Themis, a Deus da Justiça, apresenta três símbolos emblemáticos: a espada, a balança e a venda nos olhos. É possível associá-los às características das normas jurídicas: generalidade, bilateralidade e coercibilidade, respectivamente.

5. ( ) São características das normas jurídicas: generalidade, abstratividade, bilateralidade, imperatividade e coercibilidade. De acordo com a característica da generalidade, a norma jurídica é determinação de ordem geral, ou seja, obriga a todos que se encontram em igual situação jurídica. Da generalidade da norma jurídica, deduz-se o Princípio da Isonomia da Lei, segundo o qual todos são iguais perante a lei, respeitando-se as suas diferenças.

6. ( ) São características das normas jurídicas: generalidade, abstratividade, bilateralidade, imperatividade e coercibilidade. De acordo com a característica da abstratividade, a norma jurídica regula os casos como ocorrem em geral