Caso 9 De Argumentação Jurídica

tenha sido o primeiro grande caso de injustiça no que se poderia chamar de Tribunal do Júri. Desde então, a instituição do Júri apresenta-se como um tema a suscitar grandes controvérsias e acalorados debates, motivados por diversos fatores, tais como a composição do Conselho de Sentença, o procedimento de julgamento e a justiça das absolvições ou condenações dos réus. A inconclusa polêmica em torno do assunto ganha fôlego especialmente quando há um caso que alcança…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO PHELIPE JOSÉ MONEIRO RAMALHO a INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ILHÉUS – BAHIA MARÇO/2013 PHELIPE JOSÉ MONEIRO RAMALHO a INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Serão avaliados a capacidade de argumentação e problematização do assunto apresentado, análise do tema em quanto aos aspectos gerais do conteúdo apresentado nas questões. Forma de realização: O trabalho deverá ser entregue em dupla em cópia para o professor, sendo que também deverá ser postado em formato digital na comunidade da disciplina. Data final da entrega: 21/062014. 1) O Direito como Norma tanto significa a regra social obrigatória como a norma jurídica reguladora da conduta…

Lon L. Fuller O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Tradução e notas Ricardo Rodrigues Gama 1ª edição eBook 2013 Campinas/SP ÍNDICE Sobre o Autor Apresentação Superior Tribunal de Newgarth Ano de 4300 1. Introdução 2. Voto do Juiz Truepenny 3. Voto do Juiz Foster 4. Voto do Juiz Tatting 5. Voto do Juiz Keen 6. Voto do Juiz Handy 7. Manifestação do Juiz Tatting 8. Conclusão 9. Post Scriptum SOBRE O AUTOR Nasceu Lon Luvois Fuller em 1902 e faleceu em…

1. Ao jurado: caso fosse uma delas com seu filho de 3 anos e ele fosse sorteado? (instinto materno), usas-e 5 bonecas com 1 bebê? (perguntar ao professor sobre a possibilidade da rspresentalidade disso]perido de gestação, desejo, felicidade do parto, de ser mãe, constituir família. A mãe é como uma leoa. Porque essa comparação animalesca? As que não tem se colocaria no lugar da mãe delas; 2. A lei da legitima defesa (não houve a defesa frente morte de 4 vidas em relação a 1?) 3. Se o promotor

• De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Nos itens que avaliam

.................................................................... 7 2. ESTRUTURA DO TEXTO DA MONOGRAFIA ....... .......................................9 2.1 Elementos do pré-texto.................................................................... 9 2.1.1 Capa (Obrigatório)...............................................................9 2.1.2 Lombada (Obrigatório).........................................................10 2.1.3 Folha de rosto (Obrigatório)................................

nele). No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se confunde com o comunismo primitivo), para evitar que a propriedade seja uma relação entre pessoas e coisas, como acontece na teoria do trabalho, porque todo direito…

.................. 39 A obrigação constitucional de observância do procedimento licitatório nas sociedades de economia mista e o princípio da eficiência - uma análise de caso: a Petrobras S/A Gil Cesar Costa de Paula........................................................................55 A temporalidade na argumentação e seu reflexo na fundamentação dos direitos humanos Rafael Mario Iorio Filho Fernanda Duarte ............................................................................

- TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Questão 1 Leia o relatório, a fundamentação e a conclusão do Parecer do Procurador de Justiça Paulo César Pinheiro carneiro que se apresenta e, de forma compatível com esse conteúdo, redija uma ementa para essa peça. Não deixe de respeitar, também, todas as orientações já explanadas. Observamos que esta peça encontra-se disponível no capítulo 8 da nova edição do livro-texto desta disciplina - Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática…