Caso 9 De Argumentação Jurídica

separam; áreas que se relacionam entre si e que se complementam. Não há como ter-se uma observância do Direito sem a presença da Filosofia, destinando-se esse trabalho demonstrar que a Filosofia do Direito volta-se para a realidade jurídica e não como uma disciplina jurídica. O objetivo metodológico dessa pesquisa, baseada em referências bibliográficas, é construir uma teoria capaz de demonstrar que a realidade do Direito transparece numa prática de discurso, determinante no processo de…

devida utilização das normas técnico-jurídicas;  Interpretação e aplicação do Direito;  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;  Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;  Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;  Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de…

do Direito Ementa: O conceito do Direito – A norma jurídica – as ideologias jurídicas. Objetivos Gerais: Compreender as principais ideologias jurídicas, as possibilidades de conceito do fenômeno Direito e o Direito como fenômeno normativo. Objetivos Específicos: Unidade I: Delinear um conceito universal do Direito. Unidade II: Visualizar os principais modelos de ideologias jurídicas Unidade III: Compreender a norma jurídica Contribuições da disciplina para atingir…

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título Filosofia: Origem, conceito e objeto Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O que é Filosofia? O que é Filosofia Jurídica? Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: Conhecer o conceito de Filosofia e os seus objetos de investigação; Compreender a Filosofia como a possibilidade de uma leitura crítica da realidade; Identificar o conceito de Filosofia jurídica; Estudar os objetos de investigação da…

Estado do Tocantins Resumo do caso: Em 13 de dezembro de 2006, o Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, propôs a ação direta de inconstitucionalidade. Essa ADI visa questionar a validade jurídico-constitucional da Lei nº 1.123, de 1º de fevereiro de 2000, do Decreto nº 1.399, de 25 de janeiro de 2002, do Decreto nº 1.493, de 29 de abril de 2002, da Lei nº 66, de 25 de julho de 1989, da Lei nº 1.099, de 20 de outubro de 1999, e do art.. 4º da Lei nº 1.115, de 9 de dezembro de…

clientes, agendamento de horários, entre outras. O estágio realizado no período de Outubro a Novembro/2011 me proporcionou amplo aprendizado e experiência, principalmente ao lidar com o público, e por isso, ser necessário aprimorar as habilidades de argumentação e persuasão. Além, de desenvolver habilidades técnicas ao participar de treinamentos e cursos online; e, ao utilizar o sistema Oficina, o qual é o sistema oficial dos distribuidores Ford. Levando em consideração a principal…

mais literal possível, o que fortaleceu a postura de que era preciso buscar o pensamento real do legislador histórico (objetivo que era facilitado pelo fato de as discussões parlamentares sobre os códigos serem amplamente documentadas). Na cultura jurídica germânica, porém, não apenas o direito era não-codificado mas, antes da unificação da Alemanha, a própria lei não ocupou um papel preponderante dentro do sistema jurídico. Com um sistema não-codificado e de fontes heterogêneas…

Introdução Felipe Oliveira de Sousa é Bacharel em Direito pela UFC. Mestre em Direito pela UFRGS. Bolsista da CAPES. Doutorando em Direito pela Universidade de Edimburgo (Reino Unido). Brasília a. 48 n. 192 out./dez. 2011 O conceito de norma jurídica e a distinção entre duas de suas espécies (regras e princípios), ainda que não seja um assunto recente, ganhou muita força na discussão contemporânea em teoria do direito, sobretudo com as obras de Ronald Dworkin (2002) e Robert Alexy (1985). Os

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Itajaí, outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS…

tribunais decidem em casos difíceis? Questionando a teoria ortodoxa do direito, segundo a qual os tribunais não devem criar novos direitos e sim aplicar as normas previamente estabelecidas. Com o avanço do estudo do chamado Realismo legal, vários teóricos questionaram a teoria ortodoxa do direito. Trata-se de um erro, argumentam os realistas, pois na verdade os juízes tomam suas decisões de acordo com suas próprias preferências políticas ou morais e então escolhem em regra jurídica…