Caso 9 De Argumentação Jurídica

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Aluno: JONAS ANDRADE TRABALHO PROVA AV1: a) DO QUE FALA O TEXTO?: O texto fala de uma ação de Arguição de descumprimento de preceito fundamental a cerca da necessidade de excludente de ilicitude da prática de abortamento. b) QUAL O TEMA PRINCIPAL DO TEXTO E COMO O AUTOR O DESENVOLVE DE FORMA ORDENADA? Tema: Tribunal atuando como legislador positivo, preenchendo a lacuna nos casos em que há a necessidade de se expungir do ordenamento normas…

da Inglaterra, do séc. XIV, como essencial remédio da Equity, sendo um remédio criado para ser utilizado nos casos em que não houvesse norma legal ou que a Common Law não oferecesse a proteção necessária. Em outras palavras, o mandado de injunção teria nascido do juízo de equidade, a qual não é desassociada de moldes jurídicos, norteando-se sempre pelos valores jurídicos presentes no caso, assim como pelos valores existentes na sociedade. O juízo de equidade, dessa forma, surge de um…

no âmbito das normas jurídicas sustenta-se pelas especificidades de suas aplicações e pelas singularidades no interior do ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, os estudos da linguagem oferecem-se como suporte teórico capaz de reorientar a interpretação das normas jurídicas que estabelecem os direitos fundamentais. Na esteira do trabalho de Robert Alexy discorre-se sobre as distinções entre regras e princípios apontando-se suas principais características e aplicação nos casos difíceis.…

Prática Simulada VI – SEMANA 9 Marcelli Aparecida de Souza Vieira – 2012.02.2425-9 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO X DO ESTADO DE XX. JOSÉ RICO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do título de eleitor nº e da Carteira de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), local indicado

o seu nome em cada página numerada deste caderno de provas. Em seguida, verifique se ele contém a quantidade de itens indicada em sua folha de respostas, correspondentes às provas objetivas, e a prova discursiva acompanhada de espaço para rascunho. Caso o caderno esteja incompleto, tenha qualquer defeito, ou apresente divergência quanto aos dados pessoais, solicite ao fiscal de sala mais próximo que tome as providências cabíveis, pois não serão aceitas reclamações posteriores nesse…

1) Quais são os objetos de estudo da ciência do Direito? Objeto imediato: regras/norma jurídica Objeto mediato: fatores sociais/secundários 2) Por qual motivo dizemos que o Direito é uno e indivisível? Porque existem alguns elementos que são próprios do direito, e que o tornam diferentes das demais experiências sociais, tais como a religiosa, a econômica, a artística, etc. 3) O que significa multiplicidade do Direito? Multiplicidade do Direito significa que os estudiosos dividem o direito

Réu ter conhecimento do pedido para defender-se em juízo.. 9. Valor da Causa 10. Documento para instrução da exordial: Inicio do processo. Usam-se no Caso Expressões como: Requerente/Requerido Vale lembrar o fenômeno linguístico chamado Braquiologia; consiste em simplificar-se a expressão, eliminando-se o substantivo e substantivando-se o adjetivo. Ex: Rosto oval – o oval do rosto Idioma Vernáculo – o vernáculo Na área jurídica: Petição inicial – a inicial Carta rogatória –…

existência de razão prática, mas se limita esta à deliberação sobre os meios de alcançar o fim. Também então, e verdadeiramente só então, é a razão, como razão prática com a sua própria lógica, a escrava da proposição do fim, ou das “paixões”. Tal seria o caso, segundo Aristóteles, da deliberação que tem por objecto a produção (poiêsis) e que se traduz numa tecnologia, que apenas pressupõe, não conhece, a correcção do fim, ao contrário da deliberação do comportamento (práxis), em que se…

LON L. FULLER Professor de “Jurisprudence” da Harvard Law School O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Tradução do original inglês e introdução por PLAUTO FARACO DE AZEVEDO Professor adjunto e pesquisador da Faculdade de Direito da UFRGS; doutor em direito pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica Sergio Antonio Fabris Editor Porto Alegre, 1976. Reimpresso: 1993. Título do original Copyright, O. by HARVARD LAW REVIEW "THE CASE OF THE SPELUNCEAN EXPLORERS"…

emprego do verbo ''FAZER''? O verbo ''fazer'' pode ser empregado na forma pessoal ou impessoal e pode também ser utilizando como locução verbal. 8- Em que casos o verbo ''FAZER'' é impessoal? O verbo ''fazer'' é impessoal sempre na 3° pessoa do singular quando indica tempo transcorrido ou fenômeno meteorológico. 9- Dê alguns exemplos dos dois casos principais incluindo locução verbal. Tempo transcorrido: - estudo faz dez anos - vai fazer dez anos que trabalho aqui (locução verbal)…