Caso 9 De Argumentação Jurídica

passo dado na direção da concretização de princípios processuais que, nas últimas décadas, representaram pouco mais que formulações utópicas de comandos de otimização3, muitas e constantes vezes ridicularizados pelos ( *) Mestre em Ciência Jurídica pela Univali/SC. Juiz do Trabalho aposentado da 12ª região. Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/SC. Autor do livro Devido processo substantivo (substantive due process). Florianópolis:Conceito Editorial, 2007.…

ESTATUTO O presente estatuto tem por objetivo regulamentar o debate que correrá em 25/9/2014, entre 19h40 e 22h15, na sala de aula 4DNO2, centro quatro (4) da Universidade do Vale dos Sinos, situado na Avenida Unisinos, nº____, São Leopoldo-RS. As cláusulas que regem aludido debate são as seguintes: PRIMEIRA: ratificando, o debate terá inicio às 19h40 do dia 25/09/2014 e encerrara às 21h50, momento no qual os juízes formarão suas decisões e as explanarão ao grupo. PARÁGRAFO ÚNICO:…

norte-americano tem uma visão sobre a atividade dos juízes hoje, tentando descobrir sua verdadeira natureza. Em nossos dias cresce a importância acerca da atividade judicial na medida em que muitas das questões políticas foram transferidas à seara jurídica. Quais são os reais argumentos para declarar a legalidade e constitucionalidade desses julgamentos envolvendo as questões centrais de uma Nação? Quem tem a última palavra sobre uma série de questões que são consideradas de índole…

quanto alegado. A responsabilidade da empresa requerida, enquanto prestadora de serviço de telefonia, é a manutenção da linha, bem como corrigir eventuais falhas nas faturas, ou serviços prestados aos seus clientes. Ora excelência, no presente caso consta da inicial de que a parte contrária não recebeu os boletos enviados pela empresa ré, no vosso endereço, porém, a requerente efetuou os pagamentos através do número de código de barras, pagamento esse não reconhecido pelo nosso…

Processual Civil Internacional, notadamente quando atinentes ao reconhecimento e à execução de sentenças estran 4) OQUE SIGNITIFICA O PRINCIPIO iura novit curia? que significa que o juiz aplica o Direito de ofício, sem estar vinculado à argumentação jurídica das partes no Processo Civil 5) OQUE SIGNITIFICA O PRINCIPIO LEX OFFICIO? e como os tribunais superiores reexaminam a aplicação correta do Direito estrangeiro pelo juiz pátrio, deve-se considerar também que o juiz deve…

fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito2.…

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES. NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO. 8. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE DINHEIRO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA 9. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11. MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 12. MODELO DE CONTESTAÇÃO –…

empregado na técnica jurídica para assinalar o meio ou modo por que se devem interpretar as leis, a fim de que se tenha delas o exato sentido ou o fiel pensamento do legislador. Na hermenêutica jurídica, assim, estão encerrados todos os princípios e regras que devam ser judiciosamente utilizados para a interpretação do texto legal. E esta interpretação não se restringe ao esclarecimento de pontos obscuros, mas toda elucidação a respeito da exata compreensão da regra jurídica a…

FUNÇÕES..................5 1.3 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)..........................................................................9 1.3.1 FUNÇÃO...........................................................................................................................9 1.3.2 NÚMERO DE MINÍSTROS E DESEMBARGADORES.................................................9 1.4 SUPERIOR…

Amazonas, 504 – Jardim Dom Bosco Campus II: (19) 3837-8500 – Rod. Adhemar de Barros – Km 127 – Pista Sul Jaguariúna – SP – 13.820-000 http://www.faj.br – e-mail: faj@faj.br PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO TURNO: Noturno DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA ANO LETIVO: 2015 CARGA HORÁRIA: TEORIA: 80 h/a - PRÁTICA: 0 h/a - TOTAL: 80 h/a SEM/TURMA: 1º/B PROFESSOR RESPONSÁVEL: Celly Cook Inatomi PROFESSOR AUXILIAR: EMENTA O planeta humano. O conceito de cultura e o conceito de alteridade.…