Caso 9 De Argumentação Jurídica

Linguagem jurídica: termos técnicos e juridiquês Nedriane Scaratti Moreira* Flavia Martelli** Rose Maria Makowski*** Alana Carina Stumpf**** “[...] a fala está indissoluvelmente ligada às condições da comunicação, que, por sua vez, estão sempre ligadas às estruturas sociais.” (MIKHAIL BAKHTIN) Resumo O presente trabalho teve como objetivo pesquisar acerca do uso da linguagem jurídica. O método de procedimento utilizado é o histórico e descritivo, e a técnica de pesquisa é a…

......................17 8.2. Conteúdo de formação profissional....................................................................18 8.3. Conteúdo de formação prática............................................................................18 9. COMPONENTES CURRICULARES.............................................................................19 9.1. Componentes obrigatórios..................................................................................19 9.2. Componentes optativos..

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 273 e 282 do Código de Processo Civil, propor Ação Ordinária com pedido de antecipada da tutela, em face da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o número ..., com sede e domicílio no endereço ..., fazendo com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir articuladas: I – Dos fatos (Caro aluno, aqui basta copiar o enunciado…

a classificação de 89,4 pontos (18 valores), mas optou por frequentar o Curso de Direito, na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, a partir de 1990/91. 2. Formação Universitária: - Concluiu a licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas), na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, com a classificação de 16 valores, em 20 de Julho de 1995; - Obteve, em 21 de Setembro de 1998, o Reconhecimento de Suficiência Investigadora positiva, na Faculdade de Direito da…

Material de Hermenêutica Jurídica- revisão e exercícios Professora: Andréa Letícia Carvalho Guimarães Semestre: 3º Noturno PÓS-POSITIVISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO 1. Nomenclatura: a) 1ª acepção: O neoconstitucionalismo passou a ser utilizado no lugar de póspositivismo (Antônio Maia). b) 2ª acepção: O pós-positivismo é o marco filosófico1 do neoconstitucionalismo2 (Professor Luiz Roberto Barroso). (mais correta, segundo o professor); 2. Concepções jusfilosóficas (de filosofia

Catarina/ VIRTUAL Curso de Direito Professora: Msc. Dilsa Mondardo Teoria do Direito - Exercício de fixação A seguir um esboço do “pensamento jurídico”, por meio de pensadores e Escolas Jurídicas: (a “desordem” da coluna à direita o forçará a se concentrar na busca) 1. “Escola jurídica” ( 1 ) grupo de autores que compartem determinada visão sobre a função do direito, sobre conteúdos que o direito deveria ter. ESCOLAS MORALISTAS DO DIREITO 2. “Leis” (na ótica do…

autoridade tem para decidir, caso a caso, entre alternativas válidas para o caso, fazendo-se uso de critérios próprios, porém procurando sempre manter o bom senso e justiça. 7. No caso em que a regra possui palavra avaliativa em seu enunciado, o que a autoridade pode fazer para clarear o sentido de tal palavra? A autoridade pode emitir segunda regra nesse caso para que, através de critérios descritivos, clareie-se o sentido das exceções da regra. 8. Em qual caso é possível que a…

complexidade das relações jurídicas, há um enorme agigantamento na quantidade de litígios, sendo, na advertência de Paolo Biavati, praticamente ilusório tentar conter tal crescimento. Tais litígios exigem soluções rápidas e eficazes, não se justificando mais a adoção dos instrumentos tradicionais de condução de processos judiciais. Daí a preocupação atual de se encontrar tipos alternativos de solução de conflitos.4 As demandas coletivas não têm conseguido resolver todos esses casos.…

.................... 9 2.1.6 Dedicatória (Opcional) ............................................................................ 9 2.1.7 Agradecimentos (Opcional) .................................................................... 9 2.1.8 Epígrafe (Opcional) ................................................................................ 9 2.1.9 Resumo (Obrigatório).............................................................................. 9 2.1.10…

Tribunal do Júri é ideológica e se dá em bases mítico-transcendentais, a partir da concepção de que o julgamento pelos próprios pares é de caráter democrático. Tal afirmação se justifica, principalmente, pela não obrigatoriedade de fundamentação jurídica como requisito para o julgamento dos jurados. A consciência é o parâmetro para o julgamento proferido pelos jurados e a linguagem se constrói em bases retóricas não sujeitas à testificação. Desmitologizar a instituição do Júri é, acima…