Caso 9 De Argumentação Jurídica

TEORIA E PRÁTICA DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – AULA 9 Hoje em dia, câmeras estão por todas as partes com o objetivo de promover a segurança, entretanto, quando isso não ocorre, ou seja, quando as imagens das câmeras são usadas para qualquer fim diverso do mencionado, é necessário que o possuidor da imagem autorize que a sua imagem seja divulgada, o que não ocorreu com Eva, no caso analisado, que teve sua imagem veiculada de forma não autorizada. Nota-se que a empresa Manzoli teve a…

“a estrutura do mundo é algo como algo”. 5 - Ao disciplinar a conduta humana, as normas jurídicas usam palavras que devem expressar aquilo que deve ser. Qual a diferença entre o uso onomasiológico e semasiológico da palavra? 6 - Qual a diferença entre um símbolo vago e um símbolo ambíguo? 7 – Por que não é possível estar com as coisas em si? 8 - Explique por que a interpretação é duplamente contingente. 9 - O que torna difícil a tarefa de interpretar um texto? 10 - Qual a…

haverá como elemento indissociável da medida, a necessidade de localizar o objeto da apreensão, que nem sempre ocorrerá com outras medidas. No caso do arresto e do seqüestro não há ao menos como peça intrínseca, a necessidade de encontrar o bem, que é objeto do litígio que no caso é o seqüestro, ou de bens em montante compatível com a dívida afirmada que neste caso é o arresto. No art. 839 do CPC, diz que a busca e apreensão é a uma medida que permite a tomada de pessoas, além dos…

UNIGRAN – CIÊNCIAS JURÍDICAS 1º SEMESTRE LINGUAGEM JURÍDICA II- LINGUAGEM E FORMAÇÃO DO GRADUANDO EM DIREITO: A preocupação com a formação adequada do graduando em Direito, inclusive no que se refere a aspectos da linguagem, como a elaboração de textos, a correta utilização de termos jurídicos, a capacidade de argumentação Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, Resolução n. 9, de 29 de Setembro de 2004, do Ministério da Educação,…

fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico. Neles estão contidas as idéias e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. I. Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de…

É nessa instância que se legitima o texto argumentativo[1]. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito[2]. …

patrimônio ambiental. 3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO 1. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CES nº 9/2004, art. 4º), o Curso de Direito visa à formação de bacharéis capazes de: a) Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos com a devida observância às normas técnico-jurídicas; b) Interpretar e aplicar o conteúdo próprio da Ciência do Direito; c) Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a…

em que somos persuadidos, ou presenciamos a persuasão de outrem, por estratégias argumentativas cuja finalidade é apenas ludibriar. Exemplos graves podem surgir na prática jurídica ou política, onde engodos argumentativos podem determinar decisões importantes para toda uma comunidade. Se essas táticas obtusas de argumentação devem ser impedidas a todo o custo, é fundamental conhece-las para impedir que prevaleçam quando da discussão de fundo. Esse o declarado propósito de Schopenhauer…

âmbito protegido e intervenção; 7.3. Teoria ampla versus teorias estritas. 8. Análise de caso referente ao direito da internet; 8.1. A anticonstitucionalidade do § 5º, al. 2ª, nº 11, VSG; 8.1.1. Verificação da proporcionalidade em sentido estrito; 8.1.2. Verificação do atendimento ao mandamento de precisão e clareza das normas; 8.1.3. Verificação do atendimento à garantia do núcleo essencial. 9. Análise de caso referente ao levantamento de dados bancários; 9.1. A ocorrência de uma…

Causa Mortis e Doação. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2965, 14 ago. 2011. Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2011. 2 RESUMO Perspectiva teórica da obra, ou seja, analisar a argumentação utilizada pelo autor/a o que permite compreender a forma como está organizada, bem como a lógica da argumentação. A descrição do assunto do capítulo, artigo, livro ou ensaio compreende a apresentação das ideias principais e das secundárias que sustentam o pensamento de quem escreveu a obra.…