Caso 9 De Argumentação Jurídica

.................... 9 2.1.6 Dedicatória (Opcional) ............................................................................ 9 2.1.7 Agradecimentos (Opcional) .................................................................... 9 2.1.8 Epígrafe (Opcional) ................................................................................ 9 2.1.9 Resumo (Obrigatório).............................................................................. 9 2.1.10…

ARGUMENTAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO Argumentar é primordialmente levar o destinatário a agir de uma maneira determinada, pois o advogado que arrazoa um recurso, sustentando uma tese específica, procura fazer com que o magistrado pratique uma ação determinada por ele: julgar a causa a seu favor. Sua argumentação não teria objetivo final se o magistrado somente cresse nos seus argumentos, mas não agisse deferindo-lhe o pedido. Nesse caso, teríamos um argumento convincente, mas não persuasivo.…

curso de Direito que nos orientaram e, sobretudo nos incentivaram para que este TCC fosse concluído. RESUMO Como não poderia deixar de acontecer a informatização entrou no campo das relações jurídicas transformando de várias formas a rotina de muitos, inclusive dos profissionais da área do direito, o presente trabalho procura abordar o tema inovador que é o Direito Eletrônico. Este TCC resume-se na demonstração de conceitos…

.................... 9 2.1.6 Dedicatória (Opcional) ............................................................................ 9 2.1.7 Agradecimentos (Opcional) .................................................................... 9 2.1.8 Epígrafe (Opcional) ................................................................................ 9 2.1.9 Resumo (Obrigatório).............................................................................. 9 2.1.10…

Módulo Zero - Apresentação do Curso HERMENÊUTICA I – EMENTA Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito de hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito e os instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais e dos tratados internacionais. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão das

APLICADOS À INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL Introdução A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. A aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua…

significado dos institutos fundamentais do Direito Constitucional; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos. ESPECÍFICOS Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Constitucional, com uma visão crítica e consciência sociopolítica. Promover o desenvolvimento das competências…

Narrativa Jurídica Teoria e prática da narrativa jurídica Aula 2 - 08/08/13 Aula 1 - Relação entre a estrutura das peças processuais e a Teoria Tridimensional do Direito. Peças Processuais - textos produzidos pelo operador do Direito durante o processo (textos jurídicos; peças jurídicas) Petição Inicial ou Exordial - é o texto pelo qual o sujeito lesionado se torna autor de uma açã, onde um fato social se torna um fato jurídico (tem consequência jurídica).…

RESUMO DE NARRATIVA JURÍDICA 1 – Tipologia Textual 1. Narração Modalidade em que se conta um fato, fictício ou não, que ocorreu num determinado tempo e lugar, envolvendo certos personagens. É o tipo predominante nos gêneros: conto, fábula, crônica, romance, novela, depoimento, piada, relato, etc. Exemplo: Numa noite chuvosa do mês de Agosto, Paulo e o irmão caminhavam pela rua mal-iluminada que conduzia à sua residência. Subitamente foram abordados por um homem estranho. Pararam, atemorizados, e

nossos estudos em uma matéria que no decorrer de sua história é marcada por controvérsias, temos que ter consciência que participamos a partir de agora de uma “Ciência da Argumentação”, ou seja, podemos ter entendimentos contrários sobre pontos específicos. Observamos isso na Introdução da obra que diz: “Nenhuma disciplina jurídica é tão problemática, tão suscetível de abordagens diversas – o que, aliás, a própria discussão que até hoje persiste quanto a seu objeto testemunha do que a…