resumo caso dos exploradores de caverna

Introdução

Iniciamos nossos estudos em uma matéria que no decorrer de sua história é marcada por controvérsias, temos que ter consciência que participamos a partir de agora de uma “Ciência da Argumentação”, ou seja, podemos ter entendimentos contrários sobre pontos específicos.

Observamos isso na Introdução da obra que diz: “Nenhuma disciplina jurídica é tão problemática, tão suscetível de abordagens diversas – o que, aliás, a própria discussão que até hoje persiste quanto a seu objeto testemunha do que a Introdução à Ciência do Direito, e, no entanto, nenhum ensino é tão fecundo e eventualmente tão fecundante quanto aquele que se ministra aos que se iniciam no Estudo do Direito”.

O ponto marcante observado pelo grupo, trata de uma das principais divergências estudada pela Introdução ao Estudo do Direito, que é o eterno embate entre Direito Natural e Direito Positivo. Temos assim na nossa sociedade aplicadores do Direito restrito ao que dispõe a letra da lei e outros que tentam interpretá-la de acordo com a realidade social.

Desenvolvimento

N.C.S.A § 12-A “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”.
Ao analisar o artigo não podemos simplesmente se ater ao termo da lei, devemos verificar em que condições se deram o ato. Na obra constatamos que foi necessário à morte de um integrante do grupo para a continuação da vida de outros quatro.
Os fatos que permitem nossa posição quanto à absolvição dos 4(quatro) exploradores seram elencadas a seguir.
Após 20(vinte) dias confinados, os mesmos não possuíam alimentos e inexistiam na caverna Substâncias animais ou vegetais, que lhes permitissem subsistir.
Não havia informações concretas das equipes de resgate, quanto ao tempo que permaneceriam na caverna, tinham apenas a informação que o resgate levaria ao menos, mais 10(dez) dias.
Questionaram a equipe médica, sobre as chances que teriam de sobrevivência, caso permanecessem por mais 10(dez) dias, a resposta dada dizia