Plano De Ensino Biodireito

PLANO DE ENSINO
CURSO: Direito
PERÍODO: 9º Semestre
DISCIPLINA: Biodireito
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula
I – EMENTA
O biodireito e suas fontes imediatas (bioética e biogenética). Os aspectos referentes ao microbiodireito e macrobiodireito. O respeito à dignidade humana como paradigma do Estado Democrático de Direito, delimitando questões éticojurídicas, aborto, esterilização humana artificial, saúde física e mental, direito sanitário, AIDS e as relações com o direito, transfusão de sangue, transplante de órgãos e tecidos humanos, direitos à morte digna, eutanásia, distanásia, ortotanásia e mistanásia. Experimentação com seres humanos, engenharia genética, clonagem, manipulação genética e seus limites. Reprodução assistida. Criminalidade genética. Relação médico paciente. Erro médico numa perspectiva bioética e do direito. Comitês de ética e pesquisa. Macrobioética e meio ambiente.
II – OBJETIVOS GERAIS
Desenvolver conteúdos relacionados à cidadania e responsabilidade, tendo como enfoque a efetivação de direitos básicos para o exercício da cidadania, a utilização do Direito como instrumento de transformação social e de construção da cidadania, assim como a usufruição e garantia dos direitos sob uma perspectiva social.
III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Preparar para utilização de conteúdos relacionados ao eixo temático, garantindo a idéia de um perfil profissiográfico contextualizado regionalmente.
Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam:
 Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;


Interpretação e aplicação do Direito;

 Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
 Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e