Caso 8 Transmissão Das Obrigações

regulamentação vigente, para utilização do Vivo Internet Móvel é necessário que a Estação Móvel (EM) esteja habilitada em um dos Planos de Serviços de voz oferecidos pela VIVO: Plano Básico Cartão, Plano Base Internet PF, Plano Base Internet PJ. Em caso de Smartphone e/ou Tablet poderá ocorrer ainda habilitação em todos demais planos de voz que são ou foram comercializados. A relação contratual ora estabelecida é regulada, no que não estiver regido no presente instrumento, pelas…

locatário se obriga a restituir o imóvel, completamente desocupado, nas condições previstas neste contrato, sob pena de incorrer na multa da cláusula 12° e de sujeitar-se ao disposto no artigo 1196 do Código Civil Brasileiro. PARAGRÁFO PRIMEIRO: Caso o LOCATÁRIO, não restiua o imóvel no fim do prazo contratual, pagará enquanto estiver em posse do mesmo, o aluguel mensal reajustado nos termos das cláusulas décima primeira, até a efetiva desocupação do imóvel objeto deste intrumento. …

UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Profª Roberta C. de M. Siqueira ATENÇÃO: Este material é meramente informativo e não exaure a matéria. Foi retirado da bibliografia do curso constante no seu Plano de Ensino. São necessários estudos complementares. Mera orientação e roteiro para estudos. 1. CONCEITO  Objeto: relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito, direitos pessoais ou obrigacionais.  O vocábulo significa em sua ampla acepção: submissão a uma…

presentes em todas as empresas, podemos então distinguir um função comercial em qualquer empresa. Esta função comercial corresponde a um conjunto de operações que englobam tudo o que se refere a compras e avendas de matérias primas e de produtos acabados 8 nas empresas industriais) ou de mercadorias (nas empresas comerciais), incluindo assim a armazenagem, a expedição, o transporte, os mercados, a publicidade, etc. A função comercial exige, daqueles que a exercem, variados…

pessoa natural? 2. Quando começa a personalidade civil do homem? 3. O que são direitos da personalidade? 4. Que é nascituro? 5. O nascituro possui direitos? 6. A lei protege as expectativas de direito do nascituro? 7. O que é capacidade civil? 8. Como termina a existência do homem? 9. Morrendo alguém, cessam seus direitos? Explique. 10. Que pessoas são consideradas por lei como absolutamente incapazes para exercer os atos da vida civil 11. Que pessoas são consideradas por…

4 1.1 O início da Reforma da Tributação do Património 4 1.2. Os impostos da Reforma da Tributação do Património na década de oitenta 5 1.3 O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis 7 2. Âmbito da Incidência do IMT 8 2.1. A incidência objetiva e territorial do imposto: as operações sujeitas a IMT 10 2.2. A incidência subjetiva do imposto 20 3. Incidência simultânea a IMT e a Imposto do Selo 24 4. Isenções em sede de IMT 27 4.1.…

ministrado pelo Prof. Ms. Marcelo Pedon. Penápolis – SP 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 FUSÃO 4 2.1 Truste 5 2.2 Cartel 6 2.3 Holding 7 3 CISÃO 8 4 INCORPORAÇÃO 10 5 ÊNFASE NA FUSÃO SADIA E PERDIGÃO 11 6 ÊNFASE CISÃO ELETROPAULO 12 7 ÊNFASE INCORPORAÇÃO VOTORANTIM CELULOSE E ARACRUZ 15 8 CONCLUSÃO 17 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido no decorrer do curso de Ciências Contábeis da Fundação…

..................... 7 3.2 O produto......................................................................................................... 8 4 EQUIPE DE GESTÃO........................................................................................ 8 5 MISSÃO, VALORES E VISÃO........................................................................... 8 6 MERCADO E COMPETIDORES........................................................................ 9 1 Análise setorial..........................

o que chama de prestação infungível 3. Diferencie obrigação de meio e de resultado. Nas obrigações de resultado a execução considera-se atingida quando o devedor cumpre objetivo final; nas de meio, a inexecução caracteriza-se pelo desvio de certa conduta ou omissão de certas precauções a que alguém se comprometeu, sem se cogitar do resultado final”. (Pereira, 1993, p. 214).Então, nas obrigações de resultado, a execução será finalizada quando o devedor cumprir o objetivo final com…

Função - 2.3 Fato Gerador - 2.4 Aliquotas e Base de Cálculo - 2.5 Contribuinte - 2.6 Lançamento 3. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO IPVA - 4. Legislação Municipal do Imposto de Transmissão "Inter vivos" de Bens le Imóveis - ITBI - 4.1 – Da Incidência - 4. 2 Do Contribuinte - 4.3 Da base de cálculo e alíquota - 4.4 Da Não Incidência - 4.5 Das Obrigações de Terceiros - 4.6 Da arrecadação dos Tributos - 4.7 Isenção - CONCLUSÃO - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Introdução Dentre os diversos tributos…