Caso 8 Transmissão Das Obrigações

o imóvel retro descrito, pelo preço certo e ajustado de [valor em reais], pago em [dia], [mês] e [ano], através do cheque [nº], sacado contra do [Banco], cuja compensação importará na automática quitação do respectivo valor. 5 - Assumindo as obrigações definidas no edital de leilão oficial anteriormente mencionado, cujos termos, para efeito de direito, integram este instrumento, o COMPRADOR e o VENDEDOR firmam neste ato contrato de locação, pelo prazo de 20 (vinte) anos, renovável por…

Avaliação. Obrigações. 2006. 2o. 2o Bimestre: Nome: ________________________________________ 1) Assinale a alternativa incorreta: (a) obrigação é uma relação jurídica transitória estabelecida entre sujeitos, com caráter pecuniário ou não. (b) novação é uma das formas de extinção da obrigação, tal qual o pagamento direto a e imputação. (c) a obrigação é direito pessoal de crédito, oponível somente em face dos sujeitos envolvidos. (d) a prestação obrigacional é classificada em objeto…

vínculo jurídico pelo qual o sujeito passivo pode dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor do sujeito ativo. Classifica-se em três espécies: positivas de dar, positivas de fazer e negativas de não fazer. O objeto de estudo será as obrigações de dar.que se subdividem em: obrigação de dar coisa certa e de dar coisa incerta. Cuja distinção é importante pois a obrigação de dar coisa certa estabelece um vínculo entre as partes, pelo qual o devedor fica comprometido a entregar…

modificar ou extinguir um direito. Em outras palavras, o contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Atualmente, o contrato, independente de sua espécie, é caracterizado como negócio jurídico com a finalidade de gerar obrigações entre as partes. Além disso, norteia três princípios fundamentais: autonomia das vontades, supremacia da ordem pública e obrigatoriedade. Da mesma forma, para que o contrato se efetive são necessários alguns requisitos como:…

...............................página. 7 e 8 III. Conclusão.......................................................................................página. 9 IV. Referências Bibliográficas...............................................................página. 10 Introdução As doenças sexualmente transmissíveis podem expor e colocar em perigo a vida de outrem, dependendo do tipo de doença e a forma de transmissão, há certos riscos que estão…

................................................................................................. 6 PREÂMBULO ......................................................................................................................................... 8 DECRETO-LEI N.º 102/2008,DE 20 DE JUNHO.............................................................. 17 CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO ................................................... 74 CAPÍTULO I INCIDÊNCIA....................

de cinco colaboradores, sendo dois bacharéis e três auxiliares que são responsáveis pelos registros de funcionários, elaboração da folha de pagamento, férias, homologação e quitação no sindicato; apuração e guias de recolhimento de INSS e FGTS, transmissão do CAGED, GFIP, RAIS, e do desligamento de funcionários entre outros serviços exercidos pelos mesmos, atuando também no auxílio em consultas junto à secretária da fazenda, INSS e FGTS, para tirar qualquer dúvida que as empresas e os…

1) A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, através do qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, pergunta-se: quais as espécies de cessão existentes? Explique, ilustrando o tema com, pelo menos, duas decisões pesquisadas nos Tribunais. (2,0 pontos) A cessão constitui um ato de transferência de um…

órgão competente assim como declarar a extinção da pessoa jurídica incorporada. O caput do art. 227 e seus §§ da Lei 6.404/1976 define e delimita as obrigações para as empresas na forma de sociedades anônimas: “ Art. 227. A incorporação e a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. § 1º. A assembléia geral da companhia incorporadora, se aprovar o protocolo da operação, deverá autorizar o aumento de capital a ser…

Estado 4.) O que é pessoa para o direito? R: Termo técnico que designa a entidade que pode ser titular de deveres e obrigações. Considera-se a partir do momento em que há nascimento com vida. 5.) Quem são os relativamente capazes? Qual a diferença entre a incapacidade relativa e a absoluta? R: Relativamente Capazes: Aqueles que possuem aptidão para contrair direitos e obrigações perante sua vontade. Incapacidade Absoluta: Pessoas que tenham menos de 16 anos, que possuem…