Tributos

TRABALHO SOBRE TRIBUTOS - IPVA e ITBI
CRUZ ALTA, SETEMBRO DE 2002

Sumário - Introdução - 1. ABORDAGEM GERAL - 2. O IPVA – Imposto sobre propriedade de veiculo automotor. - 2.1 Competência - 2.2 Função - 2.3 Fato Gerador - 2.4 Aliquotas e Base de Cálculo - 2.5 Contribuinte - 2.6 Lançamento 3. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO IPVA - 4. Legislação Municipal do Imposto de Transmissão "Inter vivos" de Bens le Imóveis - ITBI - 4.1 – Da Incidência - 4. 2 Do Contribuinte - 4.3 Da base de cálculo e alíquota - 4.4 Da Não Incidência - 4.5 Das Obrigações de Terceiros - 4.6 Da arrecadação dos Tributos - 4.7 Isenção - CONCLUSÃO - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Introdução
Dentre os diversos tributos compulsórios instituídos pela União, Estados e Municípios, o trabalho a seguir possui como objetivo principal o aprofundamento junto ao Imposto de Propriedade de Veiculo Automotor, mais conhecido como IPVA e o IBTI, também conhecido como imposto "Inter Vivos".
Através deste, pode-se conhecer um pouco mais sobre estes impostos um estadual e outro municipal, suas funções, alíquotas, seu fato gerador, e uma série de peculiaridades pertinentes a estes tributos.
Citado anteriormente, como tributo estadual, faz-se necessário esclarecer que o IPVA é baseado nas Constituições Estaduais, ou seja, variando de federação para federação. Portanto, os artigos citados no decorrer deste estudo, baseiam-se exclusivamente na legislação vigente no estado do Rio Grande do Sul.
Já com relação ao IBTI, tributo municipal, estrutura-se na a legislação do município de Selbach, no Rio Grande do Sul.

1. ABORDAGEM GERAL
Antes de analisar isoladamente o Imposto sobre propriedade de veículos automotores, se faz necessário conhecer algumas premissas.
Sabe-se que os tributos são receitas recolhidas de todos os cidadãos, pelo Estado, através do seu poder fiscal, para o cumprimento dos seus fins. Inicialmente, convém destacar que a palavra tributo pode significar imposto, taxa ou contribuição. Então, os impostos, as