Caso 5 Direito Do Trabalho

1) Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? A CTPS serve como meio de prova da relação de emprego; de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem; de participação em fundo especial (como o PIS) e de dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias anteriores e seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador. 2) O trabalhador pode começar a trabalhar sem dispor

Guia prático Lei geral do trabalho em Angola Guia prático Lei geral do trabalho em Angola Contactos: UNTA-CS Avenida Rainha Ginga nº 23 C. Postal nº 28 untadis@netangola.com CGSILA Rua 9 casa nº 32 esquerdo Bairro Cassenda, Municipio da Maianga C. Postal nº 10603 cgsila@yahoo.com.br FSA -CS Bairro dos CTT junto ao ITEL nº 5031 Municipio do Rangel C. postal nº 22199 fsacs2004@hotmail.com Índice Prefacio da…

Gilvan Daniel de Mello Índice 1 O contrato de trabalho 1 1.1 Conceito 1 1.2 Tipos de Contratos 1 1.2.1 Contrato Efetivo (sem termo) 1 1.2.2 Contrato de Trabalho a Termo 1 1.2.3 Contrato de Trabalho a Termo Incerto 2 1.2.4 Contrato de Trabalho a Tempo Parcial (part-time) 2 1.2.5 Contratos com Duração Inferior a 6 Meses 2 1.2.6 Contrato de Trabalho Temporário 3 1.2.7 Contrato de Utilização de Trabalho Temporário 3 1.2.8 Recibos Verdes 3 1.2.9

distribuição de questões em cada uma: Ética Profissional - 10 Direito Civil - 7 Direito Constitucional - 7 Processo Civil - 6 Direito do Trabalho - 6 Direito Administrativo - 6 Direito Penal - 6 Processo Penal - 5 Processo do Trabalho - 5 Direito Empresarial - 5 Direito Tributário - 4 Direitos Humanos - 3 Direito Internacional - 2 Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 Direito Ambiental - 2 Direito do Consumidor - 2 Filosofia do Direito – 2 No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria…

CAPITULO I 1. ACIDENTE DO TRABALHO 1.1 Conceito de Acidente do Trabalho O Acidente do Trabalho é uma trágica realidade que se refere em muitas empresas que desprezam normas de saúde e segurança do trabalho. Constituindo o componente fático que ensejará o elemento gerador do direito subjetivo do ofendido que, conjugado aos elementos dogmáticos da responsabilidade civil, ensejará a fixação dos seus limites no que se refere ao dever de indenizar do empregador (...) considerado…

FÉRIAS E LICENÇA-PATERNIDADE. A licença-paternidade de 5 (cinco) dias foi concedida pela Constituição Federal/88 em seu artigo 7º, XIX e art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, o que até então era de 1 (um) dia conforme estabelecia o artigo 473, III da CLT. Transcrição dos artigos: Artigo 7º CF: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ..... XIX - licença-paternidade, nos termos…

Cadeira de Fundamentos de Direito para o Serviço Social Trabalho Individual Direito Fundamental à Vida – Interrupção voluntária da gravidez Índice 1. Introdução 3 2. Direito Fundamental à Vida 4 3. A Interrupção voluntária da gravidez 5 a) Antecedentes 5 Alguns acontecimentos marcantes 5 b) A evolução em Portugal 6 4. A lei em vigor em Portugal 7 5. Considerações Finais 8 Bibliografia 9 1. Introdução Este trabalho individual foi realizado no âmbito

HUMANOS Albertina Cunha Carla Pinho Claudiane Cunha Eliene Pinto Ligia Sacramento Márcia Costa Rafael Silva Vaneza Silva CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO PROJETO INTEGRADOR Salvador 2014 ALBERTINA CUNHA CARLA PINHO CLAUDIANE CUNHA ELIENE PINTO LIGIA SACRAMENTO MARCIA COSTA RAFAEL SILVA VANEZA SILVA CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado ao Centro Universitário Jorge Amado, no Curso Superior de Tecnologia em Recursos…

Prazos Processuais Trabalhistas ALMIR LOURENÇO FERREIRA Docente –UNIPAC – Araguari – MG Especialista - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - UFU Advogado militante – OAB/MG 95.452 Resumo: O estudo sobre o regramento dos atos, termos e prazos processuais são essenciais e imprescindíveis no que se refere a uma efetiva e eficaz prestação da tutela jurisdicional. O presente trabalho objetiva identificar a gênese da normatização das regras dos referidos institutos, indicando…

GUIA DO TRABALHADOR CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL: A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, seja de natureza urbana, rural, de caráter temporário ou permanente. Nela são registrados os salários e todos os elementos básicos para o reconhecimento dos seus direitos perante a Justiça do Trabalho, bem como para a obtenção da aposentadoria e demais benefícios previdenciários. O conjunto de anotações da…