Caso 5 Direito Do Trabalho

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO – DIFERENÇA ENTRE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL O Direito Material é o conteúdo do Direito do Trabalho, é o direito ao 13º, férias, reconhecimento de vínculo, jornada, indenização, reintegração, verbas rescisórias. O Direito Processual serve para efetivar o Direito Material, pois se o empregador não reconhecer o direito do trabalhador ele deverá instigar a Justiça para, por meio do processo, determine que o empregador cumpra a obrigação. Por meio do processo,…

Questionário 7 1) Em que casos as horas extras são ilícitas? São consideradas ilícitas quando se ultrapassa o limite de 2 horas diárias, no período de aviso prévio, trabalho em tempo parcial e durante a pausa para refeição. 2) O adicional de horas extras tem natureza de salário ou de indenização? Visa o adicional de horas extras remunerar o empregado pelo trabalho extraordinário, sendo assim tem natureza salarial. 3) Existem adicionais de horas extras progressiva em nossa lei? 4)

ANÁLOGA A DE ESCRAVO – A CONSTITUIÇÃO E O CÓDIGO PENAL Trabalho ministrado, pelo prof. º Carlos Alberto , da matéria direito penal, no 5º período de direito referente a 3º nota do semestre. Cesmac-arapiraca. Turno: noturno. Arapiraca. 20 de Junho 2011 Introdução Diante do tema exposto sobre a condição análoga a de escravo na constituição federal e no código penal, podemos observar, que o assunto abordado por este trabalho, antes de tudo retrata o principio da…

DIREITO DO TRABALHO ORIGEM → Revolução Industrial (século XIX), depois que a revolução trouxe uma nova forma de produzir, na Europa Ocidental (Inglaterra, Alemanha, Bélgica,...) BRASIL → nesta época no Brasil tinha escravidão, então não tinha como falar de direito do trabalho. 1930 → Brasil inicia-se firme à “Revolução Industrial” - após isso, na década de 40 surge a CLT, seguindo a legislação italiana. No fim da 1ª Guerra Mundial tem o tratado de Versailles e juntamente com…

TRABALHO DOMÉSTICO direitos e Deveres Orientações • Edição revista em conformidade com as alterações trazidas pela Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006. Brasília – 2007 Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a) 1. Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada. 2. Salário mínimo fixado em lei. 3. Irredutibilidade salarial. 4. 13º (décimo terceiro) salário

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade apresentar uma análise crítica, bem como, explicitar a aplicação prática das idéias principais do livro “O indivíduo na Organização: dimensões esquecidas”, escrito por Jean-François Chanlat.7ª edição, publicado pela Editora Atlas, em 2010. O livro propõe que há impacto dos paradoxos culturais sobre os processos de fusões internacionais, na região serrana do Rio Grande do Sul. Terminologias como globalização, internacionalização, fusões,…

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 4 B1 – Quem tem direito? ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 4 B2 – Qual a relação desta prestação com outras que já recebo ou posso vir a receber? ----------------------- 5 C – Como posso pedir?…

ÍNDICE 1. Introdução 3 2. Informalidade x Formalidade 4 3. Contratação de empregada doméstica 4 4. Vantagens para a empregada doméstica em ter a carteira de trabalho assinada 5 5. A empregada doméstica não tem direito 6 6. Vantagens do empregador doméstico de assinar a carteira de trabalho da sua empregada doméstica 6 7. Legislação 7 8. Conclusão 7 9. Bibliografia 8 1. Introdução Considera-se empregado doméstico aquele que…

DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE TIMON/MA xxxxxxxxxxxxx, brasileira, professora, portadora do RG nº SSP/PI, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na R. , Timon – MA, CEP: , por seu procurador infra-assinado, constituído nos termos da inclusa procuração, com escritório profissional na , vem respeitosamente, com fulcro no art. 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face do xxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito Público…

3 1.2 Delimitação do tema....................................................................................3 1.3 Título provisório...........................................................................................3 1.4 Modalidade do Trabalho de Conclusão.......................................................3 1.5 Orientador....................................................................................................3 1.6 Prazo estimado da pesquisa............................