Caso 1 A Decisão A Seguir Foi Proferida Pelo Superior Tr

sentença proferida no Juízo a quo deve ser mantida integralmente, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, inadmitindo, data máxima vênia, qualquer espécie de modificação, sob pena de atentar contra o melhor Direito. PRELIMINARMENTE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ O Recorrente, interpôs o presente recurso com manifesta má-fé e com a finalidade simplesmente de procrastinar o cumprimento da respeitável sentença…

significam recurso oposto perante o mesmo juízo que proferiu a decisão atacada, objetivando a sua declaração e/ou reforma. Embargos de divergência, por sua vez, é o recurso oposto contra a decisão da turma que, em recurso especial, divergir do julgamento da outra turma, da seção ou do órgão especial; ou, em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário. Portanto, esse recurso só é admissível no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, sendo…

YYYYYYYYYYYY, já qualificada, o que faz com supedâneo no artigo 5o, LV, da Constituição Federal, bem como nos artigos 297 e ss. do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: 1 DOS FATOS 1. Cuida-se de Ação de Revisão Contratual com Pedido de Tutela Antecipada proposta por YYYYYYYYYYYYY, em face do Banco, na qual relata que firmou 8 contratos com o XXXXXXXXXXX referentes a pacto de financiamento…

Vargas Macedo Procuradora da Fazenda Nacional DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE DISCIPLINA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA CONTINUATIVA. MODIFICAÇÃO DOS SUPORTES FÁTICO/JURÍDICO. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. SUPERVENIÊNCIA DE PRECEDENTE OBJETIVO/DEFINITIVO DO STF. CESSAÇÃO AUTOMÁTICA DA EFICÁCIA VINCULANTE DA DECISÃO TRIBUTÁRIA TRANSITADA EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE VOLTAR A COBRAR O TRBUTO, OU DE DEIXAR DE PAGÁ-LO, EM RELAÇÃO A FATOS GERADORES FUTUROS. 1. A alteração das…

Excelência, com respeito e lhaneza, para propor a presente: CAUTELAR INOMINADA com fulcro nos arts. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, combinados com o art. 5º da LICC, preceitos específicos da Lei nº 4.380/64 e demais aplicáveis ao caso vertente, em face de: Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob forma de Empresa Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, regendo-se pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 97.547/89, podendo ser citada em…

SUMÁRIO 1. Notas Introdutórias......................................................................................02 2. Regimento Interno.......................................................................................02 3. Protocolo, Registro e Distribuição.............................................................03 4. Tutela de Urgência, Provimento Imediato e Produção de Prova...........04 5. Relator...........................................................................

31/03/2012, requerendo assim seja determinada a retificação do valor dado a causa pela serventia. Com a devida correção, requer seja o executado citado/intimado a efetuar o pagamento do valor aqui reclamado, devendo ele ser advertido que em caso de não pagamento espontâneo, será acrescido honorários advocatícios, conforme determina a jurisprudência majoritária. Nestes termos, pede deferimento. Adamantina/SP, 09 de abril de 2012. MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA CONCURSO PÚBLICO ­ EDITAL Nº 01/2009 .1. PROVA OBJETIVA – TÉCNICO JUDICIÁRIO Instruções: 1. Aguarde a autorização do Fiscal para abrir o caderno de provas. 2. Confira seus dados no cartão­resposta: nome, número de inscrição, cargo para o qual se inscreveu. Em caso de erro registrar os dados corretos na Ata de sala. 3. Assine seu cartão­resposta. 4. Sua prova tem 60 questões, com quatro alternativas. 5. Ao receber a ordem do fiscal

Renato Saraiva Direito do TRABALHO v p lo fy ' ü ilV E R B lT Á R ÍÃ *" &■ rXt-. f — - ,' y j 'revista e atuaiizacfa - > ' ' ’ !%• 1 i , -,i l \ . .-’-4 4 hv-J^ © E D ITO R A M É TO D O Uma editora integrante do G EN | G rupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana - 04111-081 - Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - S ão Paulo - SP Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@,grupogen. com.br Capa: Marcelo S.…

Agravo em execução Correição parcial Recurso em sentido estrito Atos jurisdicionais e possibilidade de recursos Esquema para identificação do recurso Capítulo IX 3.ª fase – juízo de mérito – judicium causae 2.ª fase – preparação do Plenário 1.ª fase – formação de culpa – judicium accusationis Capítulo VII Incidente de insanidade mental Restituição de coisa apreendida Quadro resumo de conflito de competência Conflito positivo de competência Conflito negativo de competência Capítulo