Divórcio litigioso

COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE MARIA DO SOCORRO SARMENTO SILVA, brasileira, casada, dona de casa, portadora da carteira de identidade nº 2003002004360, com inscrição no CPF nº 31442215239, residente e domiciliada na rua do Limoeiro, nº 2452, bairro Pirajá, CEP 63.034-090, Juazeiro do Norte/CE, por meio da advogada signatária, vêm à presença de Vossa Excelência, com âncora no § 6º do art. 226 da Constituição Federal, no art. 40 da Lei nº 6.515/77 e no art. 1.571, IV, do CC/02, promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO contra ANTÔNIO LUIZ DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado no Módulo P, Casa 8, bairro Estância Mestre D´Armas I, Planaltina, CEP 73.401-125, Brasília/DF, telefone (61) 8330-2984, pelas seguintes razões de fato e de direito: PRELIMINARMENTE Desde já esclarece a autora que é pobre na forma da Lei, não tendo condições financeiras suficientes para custear os pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e o da família, necessitando, portanto, da Assistência Judiciária Gratuita, assegurada pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal nº 1.060/50. DOS FATOS A requerente é casada com o requerido desde 31 de agosto de 1978, conforme se constata da inclusa certidão de casamento, sendo que desta união sobrevieram 03 (três) filhos, quais sejam: 1. MARIA ELISIANE SARMENTO BORGES, nascida em 16 de setembro de 1979, 33…

Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que…

Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que…

CASO CONCRETO – DIREITO CONSTITUCIONAL Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de…

Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que…

Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que…

. 6 1 ASSOCIATIVISMO............................................................................................................ 6 1.1 O que é? .............................................................................................................................. 6 1.2 Características ..................................................................................................................... 8 1.2.1 Conceito…

CASO CONCRETO 5 Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida…

Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que…

Políticas Públicas Conceitos e Práticas Série Políticas Públicas Volume 7 1 Ano t a ç õ e s Ficha Técnica 2008 Sebrae/MG Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes. Sebrae/MG ROBERTO SIMÕES Presidente do Conselho Deliberativo AFONSO MARIA ROCHA Diretor Superintendente LUIZ MÁRCIO HADDAD PEREIRA SANTOS Diretor Técnico MATHEUS COTTA DE CARVALHO Diretor de Operações…