Responsabilidade Civil

RESUMO O erro médico se caracteriza quando estão presentes três elementos: a culpa, o dano e o nexo de causalidade. INTRODUÇÃO Os dias de hoje muito se tem debatido sobre o tema abordado nesta tese, tanto na área civil, penal ou mesmo ética. Muitos dos doutrinadores abordam este tema em seus livros. Isto se deve ao fato de que em nossa sociedade os erros causados por estão sempre sendo veiculados em nossos meios de comunicação. Levando-se em conta os aspectos aos quais o cidadão possui o direito, como a saúde, a integridade física, e principalmente ao dos maiores bens que deus nos deu, a vida, este assunto deve ser abordado de forma a que possa mostrar aos leitores o tamanho da importância que possui o tema responsabilidade civil por erro médico. Em uma definição rápida, a responsabilidade civil médica pode ser considerada como uma obrigação do médico ou da trinca responsáveis, de arcar com os prejuízos causados ao paciente, desde que haja a comprovação de que se prejuízos foram causados por um erro profissional. O código civil, em seu artigo 1545, nos dá a principal idéia sobre a responsabilidade. Neste dispositivo fica expresso esse fato, como veremos no decorrer desta tese. 2– VISÃO GERAL SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1 – Introdução Apesar de ser um tema atualmente muito discutido, desde os primórdios as responsabilidades civis que o médico deve ter perante seus atos já era discutida.…

RESUMO I AVAL. DE SUCESSÕES. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. 1 – Introdução ao Direito das Sucessões A – Breve histórico (O direito das sucessões começa a se delinear a partir do Estado Moderno- sobretudo a partir do código de Napoleão). Obs.: O ônus deixado pelo de cujus não vai violar o seu patrimônio, isso por que a herança deixada pelo falecido só poderá entra nas dividas na medida de sua proporção.…

RESUMO O objetivo desse trabalho é apresentar aos cirurgiões dentistas, pacientes e operadores do direito uma contribuição teórica, sobre os envolvimentos de natureza legal, a que esses profissionais da saúde estão expostos, frente ao conceito jurídico e na tentativa de colaborar para eximir as principais dúvidas concernentes à responsabilidade civil do cirurgião dentista em face do processo civil, do Código de Defesa do Consumidor e do processo ético-disciplinar. A importância…

CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.PRINCÍPIO DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Em razão do princípio do ônus da impugnação especificada, previsto no artigo 302 , do CPC , cabe ao réu, na contestação, impugnar especificadamente cada um dos fatos alegados na inicial, sob pena de presunção de veracidade do que foi alegado. - Não tendo sido contestada a negativação do nome do autor no rol de maus…

{Acórdão} Minuta(s) de Julgamento 11 Recurso Extraordinário Relatório 12 Recurso Especial Voto 13 Recurso Regimental Voto(s) Vista 14 Agravo (Art. 557 - CPC) Declaração de Voto 15 Sobrestamento Acórdão Obervações: e! ,:':'i. 1:::n·1 C:ir..l�':\ l''t..tJ J··1c:i·::; '} :/. f.J d(·:·:• (.'�1(.'.,IC:Hl� t.('.:i C!(·'::1 ;·::()(:,�,;:· :!. ,, (:·, \.l �·:'r. !"' <':'1. •.1 -i:\1. .1. 'l:.l.J.('.:i t:i·:;; ti(;) c:1..11·n(·:·�r1 t.c:i1:� ,;:�e! :i. ( :'r.i"r 'l'.(·:�·…

Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura de conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2. silogismo 2.1. premissas maior e menor 2.2. dedução 2.3. indução 3.…

| | [pic] Coletânea de Teoria e Prática da Redação Jurídica Versão do aluno |Disciplina: CCJ0052 - TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA | | …

previamente a criação de impostos, condenar tão somente após devido julgamento pelos pares, e um direito aos barões para se insurgirem contra o próprio rei, que desrespeitasse esses limites. Aqui a origem do principio da justicialidade (artigo 39). Em diversos episódios o documento foi invocado para evitar a desconsideração de seu prestígio. EDUARDO I (1.272 – 1.307), três vezes. EDUARDO III (1.327 – 1.377), quatorze vezes. RICARDO II seis vezes. HENRIQUE IV (1.399 –…

Complementar n.° 379, de 17.12.2008, publicada no DOE de 18.12.2008. LEI COMPLEMENTAR Nº 165, de 28 de abril de 1999. Regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: LIVRO I Das Disposições Preliminares Art. 1o. Esta Lei regula a divisão, a organização e a administração da Justiça e dos serviços que lhe são conexos…

Editora Malheiros; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9.ed.2010; 10.ed.2012 Capa: Leonardo Hennano Composição: CriFer - Serviços em Textos Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Programa de responsabilidade civil! Sergio Cavalie..Ti Filho. - 10. ed. - São Paulo: Atlas, 2012. Bibliografia ISBN 978-85-224-ó955-0 1. Responsabilidade (Direito) L Título. 07-0381 CDU-347.51 Índice para catálogo sistemático: l. Responsabilidade civil:…