Caso 1 A Decisão A Seguir Foi Proferida Pelo Superior Tr

privado interno, inscrito no CNPJ sob nº XXXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXX nº XXXXX, CEP XXXXXX, Bairro XXXXX, na cidade de XXXXXXX, representada por seu procurador devidamente qualificado, onde deverá ser notificada pelos fundamentos a seguir exposto. I - DOS FATOS 1. DO CONTRATO DE TRABALHO. 1.1 A Reclamante foi contratada pela Reclamada, NÓCEGO LTDA, na data de 06/08/2011, para exercer a função de contadora, conforme consta em sua carteira de trabalho (pagina xx) e foi…

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu representante legal, com endereço à Rua Pedro Lessa, nº 36 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20000-030 pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DAS PRELIMINARES a. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Que seja deferido o benefício da Gratuidade de Justiça, por ser o Autor pessoa pobre, na acepção jurídica do termo, sem condições de arcar com as despesas processuais e…

do arbítrio do juiz Palavras chaves: Cautelar, liminar, discricionariedade SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................ 07 CAPÍTULO I 1 – Generalidades sobre o Processo Cautelar.............................................................. 09 1.1 – Conceito do Processo Cautelar..................................................................... 09 …

CF, em face de Credi NISSAN , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 62307848/0001-15, com endereço na Rua Pasteur, 463 - 2º andar - conjunto 203, Batel – Curitiba – PR. CEP 80.250-080 Brasil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: OS FATOS: O Requerente pretende, perante a via judiciária, a revisão de cláusulas constantes em contrato de financiamento, em que foi financiado a valor de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), celebrado…

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …

INSTALAÇÃO DE 03 LUMINÁRIAS PÚBLICAS, LOCALIZADA NA RUA CASEMIRO DE ABREU, EM ESTÂNCIA VELHA/RS. B) PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA; C) PREÇO ORÇADO: R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) D) DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS ORÇADOS: 1. PROJETO ELÉTRICO, COM ENCAMINHAMENTO E APROVAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA AES SUL S/A. 2. EXTENSÃO DE 100,00 METROS DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO TRIFÁSICA EM CONDUTORES DE ALUMÍNIO MULTIPLEXADOS DO TIPO QUADRUPLEX DE Nº 3 # 35 (35) MM2-CA;…

qualificado eletronicamente, vem respeitosa-mente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir. REQUER o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa à Egrégia Turma Recursal a fim de que seja negado provimento ao recurso. Destaca-se que, conforme sentença originária, o Recurso Interposto deverá ser recebido em seu…

.... 26 Julgamento conforme o estado do processo ................................................................... 26 Petição do autor e/ou réu ............................................................................................. 27 Decisão de Saneamento .............................................................................................. 28 Agravo de instrumento ................................................................................................ 29…

CURSO DE PROCESSO DO TRABALHO- PROGRAMA CARGA HORÁRIA: 20 HORAS-AULA PROFESSOR:PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1.CONCEITOS DE JURISDIÇÃO E PROCESSO - PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO 2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.ASPECTOS PECULIARES DO PROCESSO DO TRABALHO 4.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5.OBRIGATORIEDADE DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 6. PODERES DO JUIZ TRABALHISTA 7. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889)

direito como um comando e abstratizando a pessoa. O Direito não se esgota no seu dever-ser ideal. Este dever-ser tem de ser validado pelos princípios e objectivado nas normas e completa-se com a realidade, completando-se na realidade jurídica. 1 A realidade jurídica não é mais que a aplicação individual e concreta da norma abstrata. Traduz-se, por exemplo, -no gozo das coisas próprias (propriedade); -no gozo de direitos de personalidade; - nas relações contratuais; -nas…