direito

PIRES – RA 8486206025 RITA DE CASSIA PENTEADO SILVA – RA 0000000000 ROSELI MARTINS NAKAMURA – RA 8073868789 DIREITO – 1.ª SÉRIE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROF.ª ANA PAULA JANZON MORENO JUNDIAÍ - 2014 1) Discorrer sobre direito positivo e direito natural, identificando suas principais diferenças. O direito natural e o direito positivo são muito distintos um do outro, ainda que os dois sejam direitos. Suas diferenças primordiais se tornam evidentes em áreas específicas como a origem de cada um. O direito positivo é um conjunto de normas jurídicas que tem como fundamento a estabilidade e a ordem da sociedade, por isso, depende de manifestação de vontade, sendo imposto pelo Estado (lei), pela sociedade (costume) ou convencionado pela comunidade internacional (tratado, convenção). Em contraste, o direito natural é anterior e superior ao Estado no sentido de que está na razão das pessoas, envolvendo até mesmo sua religião. Esse direito se baseia no mais íntimo da natureza humana, como ser individual ou coletivo, onde as leis naturais são consideradas divinas, pelas quais os homens estariam subordinados. Ele não depende de lei alguma, é espontâneo, autônomo e se liga a princípios fundamentais de ordem abstrata, correspondente à ideia de justiça, igualdade e liberdade. Outra diferença relevante é que o direito positivo tem dimensão temporal e territorial, pois é válido por determinado tempo, em…

História do Direito Características Gerais dos Povos sem Escrita Prevalecia o Costume Para haver costume jurídico há de estar presente o aspecto material que é a repetição do ato e o aspecto psicológico que significa a consciência de que cumprindo o ato traduz uma obrigação para o indivíduo, de que aquele ato é lei. Instituições Embrionárias do Direito Existia algo como um judiciário embrionário. Normalmente quem resolvia os conflitos era o chefe, porém ele não era…

CASO CONCRETO 5 Caso 1 - A justiça e o direito natural 1. Por que os filósofos do estoicismo buscaram fundamento na natureza para ordenar a vida humana? R: Para os estóicos o mundo é inteiramente racional, semelhante a um ser vivo, um Logos, que designa justamente a ordenação admirável das coisas e atua tanto na natureza tanto na conduta humana, excluindo o caso ou a desordem. Assim, visando fornecer base a ética do dever, e da uma elucidação a razão, que se desponta no mundo, os…

NOME DA DISCIPLINA Aula 4 1 AULA 1 CURSO DE DIREITO NOME DA DISCIPLINA Fundamentos para uma Filosofia Jurídica Aristóteles: o sentido polissêmico de justiça (legalidade e equidade) 1 AULA 4 CURSO DE DIREITO NOME DA DISCIPLINA Caso Concreto Caso 1 – O justo como meio termo - “Revisão do decreto de crimes ambientais deve chegar à Casa Civil” 1. É possível, em Aristóteles, relacionar a idéia de justo meio à idéia de proporcionalidade no direito? Justifique sua resposta. 2. No caso…

JUSTIÇA E EQUIDADE * Conceito de Justiça * O Caráter Absoluto da Justiça * A Importância da Justiça para o Direito * Critérios da Justiça * A Concepção Aristotélica * Justiça Convencional e Justiça Substancial * Classificação da Justiça * Justiça e Bem Comum * Equidade * Leis Injustas * Conceito de Justiça * Corpus Juris Civilis * Acepção relativa ou absoluta? * Reunião de valores éticos e morais:eternos,imutáveis e universais. …

1º Direito como Ordenamento Jurídico Ordenamento jurídico – conjunto de normas Um conjunto de normas só será um ordenamento se tiver: Unidade – Estrutura hierarquizada pelo ordenamento jurídico. *todas as demais normas devem respeitar o ordenamento jurídico (Constituição); Ordenamento jurídico não pode ter normas contraditórias. *deve ter coerência e; Deve ter pretensão de completude, ou seja, ter uma solução. 2º Direito como Ciência Política Direito Objetivo “Direito posto” Direito…

20/08/2014 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO - IED UNIDADE 01 DEFINIÇÕES DE DIREITO Lourival da Silva Nolasco 2 DEFINIÇÕES DE DIREITO DEFINIÇÕES DE DIREITO • O que é? • Aquilo que é reto (directum). Ex. Aquilo é direito e não torto. • Direito como faculdade de agir (Direito Subjetivo). Ex.: direito de receber, de cobrar, de se defender. • O que é direito? 3 4 1 20/08/2014 DEFINIÇÕES DE DIREITO DEFINIÇÕES DE DIREITO • Direito-justo. Ex.:…

a) O direito natural é aquele que tem em toda parte (pantachoû) a mesma eficácia (o filósofo grego emprega o exemplo do fogo que queima em qualquer parte), enquanto que o direito positivo tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares em que é posto. b) O direito natural prescreve ações cujo valor não depende do juízo que sobre elas tenha o sujeito, mas existe independentemente do fato de parecerem boas a alguns e má a outros. Prescreve, pois, ações, cuja bondade é objetiva…

1. Origem: O tema da Filosofia do Direito é estudado nos cursos de Direito e subordinado aos estudos de ética e política nos cursos de Filosofia. Desde a sua fundação na Roma Antiga, o Direito - Ius -, alinhava-se aos estudos de filosofia moral. Aqui tomamos Filosofia do Direito para significar em Tomás de Aquino “o estudo da virtude da justiça e do que dela deriva - o direito - enquanto regula as ações humanas na vida em sociedade”. Em Tomás de Aquino encontramos uma profunda análise…

1. JUSTIÇA 1.1 Conceito de Justiça: A justiça é o grande tema do Direito, sendo um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica e desafio constante dos filósofos que têm intenção de conceituá-la e também, um desafio dos legisladores que pretendem aclama-la nos textos legislativos. Sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Ulpiano com base nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão formulou o conceito de justiça como sendo a "constante e firme vontade de…