Caso 1 A Decisão A Seguir Foi Proferida Pelo Superior Tr

MONETÁRIA. COISA JULGADA. PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA JUSTA INDENIZAÇÃO. 1. Desmerece êxito recurso especial desafiado contra acórdão que repeliu alegativa de ofensa à coisa julgada, apoiando decisão monocrática acolhedora de exceção de pré-executividade proposta com o fito de corrigir erro cometido pela sentença quanto à determinação do marco inicial da correção monetária a incidir sobre o valor devido. 2. Não obstante, em decisão anterior já transitada em julgado, se haja definido o…

omando - Geral e as sedes das Unidades de Direção, Apoio e de Execução, s endo os seus respectivos chefes denominados Comandantes. A rt. 2º E stão sujeitos a esta Lei os militares ativos e inativos do E stado, nos te rmos da legislação vigente. § 1 º A o militar do Estado, aluno de curso militar, aplica - se, no que c oncerne à disciplina, além do previsto neste Código, subsidiariamente, o d isposto nos regulamentos próprios dos estabelecimentos de en sino onde e stiver matr…

Salário Mínimo de Referência SNFMF - Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça STM - Superior Tribunal Militar TR - Taxa Referencial TRE - Tribunal Regional Eleitoral TRF - Tribunal Regional Federal TSE - Tribunal Superior Eleitoral vol. – volume CAPÍTULO 1 - PROCESSO EM GERAL I.1. PRINCÍPIOS 1) Em que ramo do Direito se enquadra e qual o objeto do Direito Processual Penal? R.: É ramo do Direito Público…

própria Carta Política vigente e legislação infraconstitucional. Palavras-chave: Direito. Desportivo. Imagem. Arena. Atleta. Profissional. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................. 7 1 DIREITO DESPORTIVO ................................................................. 8 1.1 ORIGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO BRASIL .. 9 1.1.1 Amadorismo marron ........................................................... 11 1.1.2…

outros esclarecimentos. Balanços Patrimoniais Demonstrações do Resultado Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (Controladora) Demonstrações do Fluxo de Caixa Demonstrações do Valor Adicionado Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis 1 Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2008 e 2007 (Em milhares de reais – R$) ATIVO Notas Explicativas CIRCULANTE Disponibilidades Contas a receber de clientes Estoques Impostos a recuperar Partes relacionadas…

José Valdenilson Rocha Aristides Defesa em: _____ / _____ / 2011 Conceito obtido: __________________ Avaliação: _______________________ Banca Examinadora Prof. Carlos Werner Especialista – Orientador Prof. Fulano Prof. Fulano Titulação - Membro 1 Titulação - Membro 2 Aos meus pais, meus irmãos, minha esposa e filha fontes de tantos sonhos e realizações. AGRADECIMENTOS A Deus, pela força e direcionamento, sempre. A meus pais, José Valdecir (in memoriam) e Maria Leila, pelo…

tais como horas extras, sobreaviso, verbas rescisórias dentre tantas outras questões que podem advir de uma relação de trabalho. Este trabalho apresente um caso prático de um processo trabalhista onde o empregado pleiteou na justiça do trabalho algumas verbas trabalhistas que lhe foram negadas na vigência de seu contrato de trabalho. Neste caso prático são abordadas as fase de um processo trabalhista desde a petição inicial até a sentença definitiva, inclusive, com a demonstração…

TRABALHISTA. 2009, 49 páginas. Curso de Ciências Contábeis. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. O objetivo geral do presente trabalho é abordar as fases do processo trabalhista e as fases de atuação do profissional contábil através de um caso prático na área da perícia contábil trabalhista, na fase da execução de sentença, demonstrando assim o papel do perito contábil, como auxiliar na defesa dos cálculos de liquidação, suas técnicas de realização e a legislação…

disposto no art. 32.º/5 CRP, sendo que a explicação dessa disposição exige uma apresentação dos modelos de processo penal, o que se fará de seguida. Modelo Acusatório - PAULO SOUSA MENDES – o modelo acusatório tem origens remotas, como se verá a seguir, nas experiências gregas, romanas, na Magna Carta e no Iluminismo. - A sua trave-mestra é a separação entre a entidade que acusa e a entidade que julga, como garantia da imparcialidade do julgador. - Características: …

PANAMERICANO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.285.411/0001-13, instituição financeira, com sede na Av. Paulista nº 2240, Cep: 01310-300, Bairro Bela vista, São Paulo – SP, pelos fatos e motivos que passa a expor a seguir: Preliminarmente - Pedido de Assistência Judiciária Gratuita A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXXV, garante a todo cidadão brasileiro o acesso total ao aparelhamento judiciário, bem como a Lei 1.060/50, em seu…