Caso 1 A Decisão A Seguir Foi Proferida Pelo Superior Tr

advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação consignatória proposta por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. Ilegitimidade “ad causam” ativa. A Autora não é parte legítima para propor a presente consignatória. Segundo confessa, seu interesse em consignar as prestações em atraso decorre de contrato de compra e venda…

ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à ENDEREÇO, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I – SÍNTESE FÁTICA O processo em tela trata de questão de extrema importância para milhões de trabalhadores brasileiros e diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O Fundo de Garantia por Tempo…

ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à ENDEREÇO, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I – SÍNTESE FÁTICA O processo em tela trata de questão de extrema importância para milhões de trabalhadores brasileiros e diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O Fundo de Garantia por Tempo…

por Tempo de Serviço - FGTS, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir relatados: I - DOS FATOS A parte autora é titular de conta(s) de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, cujo agente operador é a empresa pública ré, que corrige monetariamente as contas vinculas mediante a aplicação da Taxa Referencial – TR. Ocorre que entre 1991 e 2012, tudo que foi corrigido monetariamente pela taxa referencia – TR ficou abaixo do índice de inflação, exceto nos anos de 1992,…

à ____________________________, nº ____, em _____________________/____, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS E DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA E PASSIVA: 1 – A questão de fundo, e essencial, posta na ação ora manejada, conforme se verá adiante, é o fato de que as contas do FGTS vêm, desde há muito, recebendo correção com base na TR – Taxa Referencial, a partir de definições ditadas pelo Banco Central e Conselho Monetário Nacional…

já qualificado nos autos em epígrafe, na Ação de Cumprimento de Sentença que move em desfavor do Banco do Brasil, por seu advogado vem, mui respeitosamente, apresentar IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO INCABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Pretende o réu, opor-se à execução de título judicial, através de exceção de pré-executividade. É sabido que a exceção de pré-executividade tem âmbito restrito, somente…

Número do processo: 1.0702.06.267510-4/001(1) Númeração Única: 2675104-96.2006.8.13.0702 Processos associados: clique para pesquisar Relator: Des.(a) MARCOS LINCOLN Relator do Acórdão: Des.(a) MARCOS LINCOLN Data do Julgamento: 23/09/2008 Data da Publicação: 10/10/2008 Inteiro Teor: EMENTA: MONITÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA.FIRMADO PELO ADVOGADO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. PROCURAÇÃO ESPECÍFICA. DESNECESSIDADE. EMPRÉSTIMO. COOPERATIVA.…

SEGURO SOCIAL, inconformado com a douta decisão do anexo de nº 16, vem apresentar PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, motivo pelo qual requer a remessa dos autos á Superior Instância (Turma de Uniformização Nacional) requerendo admissão e remessa com as anexas razões, nos termos da Resolução n° 273, do Conselho da Justiça Federal. Pede deferimento. Quixeramobim/CE, 12 de janeiro de 2015. E. TURMA DE UNIFORMIZACÃO NACIONAL RAZÕES DA RECORRENTE: 1 - Exposição do fato:…

recurso, sejam os autos remetidos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por tratar-se de sentença, como exposto na Razão do Recurso Especial logo abaixo. Nestes Termo0s, Pedem Deferimento. Porto Alegre (RS), 06 de Dezembro de 2007. Advogado Recorrentes: Recorridos: Apelação Cível n.º RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Egrégio Tribunal Colenda Câmara Inclítos Julgadores I-) A HIPÓTESE DOS AUTOS 1-) Os Recorrentes, intentaram…

PASSO FUNDO 2014 INTRODUÇÃO Tentamos mostrar os principais aspectos primordiais da teoria do direito em diversas obras, visando ações que podem ser úteis ao cumprimento de normas e leis, tendo em mente a importância de decisões tomadas por superiores. Falar sobre anencefalia e teoria tridimencional do direito traz grande discussões mais o sentido de gerar repercussões não irá abranger nenhum tipo de benefício seja ele de curto, médio ou longo prazo.O trabalho enfoca duas questão uma delas