Case Usucapião

quando confrontado ao esvaziamento das áreas centrais nas grandes e médias cidades, que provoca um aumento de terrenos não-utilizados especialmente propícios à Reforma Urbana e à provisão habitacional de interesse social. Outro exemplo é o do usucapião urbano, que permite dar a propriedade a moradores de favelas ou cortiços que ocupem esses imóveis, sem contestação jurídica, por mais de 5 anos. A concessão especial 35 Ver FERREIRA, João Sette Whitaker. “São Paulo: o mito da…

tópico desse parágrafo da seguinte forma: o direito positivo é o direito que depende da vontade humana, seja na forma legislada (lei, estatuto, regulamento, tratado internacional etc.), seja na jurisprudencial (precedente judicial, case law), seja na consuetudinária (costame), em ambas, objetivamente estabelecido, enquanto o direito natural é o que independe da vontade, que atende a exigências naturais do homem, como igualdade e liberdade, culturalmente…

Universidad de Alicante, n.º 18, 2004, p. 171. 118 Algo também muito difícil de definir, e que porventura mais não será do que uma expressão funcional, não tendo realidade para lá da linguística. 119 120 Repare-se tão só na traditio, na usucapião, na repristinação ou no non bis in idem. Cfr. Ángel Martín del BURGO Y MARCHÁN, op.cit., p. 158. 44 termos técnicos, antes os tomando da vida prática, assumindo-os com o significado que têm no uso comum”, Juan Ramón Capella…

da legislação aplicável39. Esses imóveis estão fora do comércio jurídico e, por isso, não podem ser objecto de direitos privados, nem de transmissão por instrumentos de direito privado, sendo insusceptíveis de aquisição por decurso do tempo (usucapião), e estando também sujeitos à regra da impenhorabilidade40. Mas podem ser cedidos a título precário, para utilização por outras entidades públicas e, bem assim, pode a sua titularidade vir a ser transferida para outra pessoa colectiva…

Cultural c) Emprego do gênero correto. São masculinos: o ágape o anátema o aneurisma o champanha o dó o eclipse o gengibre o guaraná o plasma São femininos: a alface a apendicite a cataplasma a comichão a omoplata a ordenança a rês a sentinela a usucapião Flexão de Número Quanto ao número, os substantivos podem ser: a) Singular: um ser ou um grupo de seres: ave, bando. b) Plural: mais de um ser ou grupo de seres: aves, bandos. Para colocarmos os substantivos no plural, devemos…

habilitação (arts. 668 a 673), restauração de autos (arts. 674 a 680), homologação de penhor legal (arts. 681 a 684); e foram excluídos o depósito, a anulação e substituição de títulos ao portador, o oferecer contas, a nunciação de obra nova, a usucapião, a venda a crédito com reserva de domínio e a ação monitória; IV) extinção das cautelares nominadas (art. 276: basta demonstrar 102 Revista da ESMAT 13 - Ano 4 - N. 4 - Outubro de 2011 OS NOVOS RUMOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E O PROJETO DO

com olhos brilhantes e odiosos. Acostumamo-nos aos pombos na cidade; são tão comuns quanto motoristas de táxi que se recusam a trocar dez dólares. Não gostam de voar e só abrem caminho com relutância, como se as calçadas lhes pertencessem por usucapião. Oh, sim, e costumamos encontrar seus cartões de visita nas capotas de nossos carros. Mas nunca reparamos muito neles. Podem irritar-nos ocasionalmente, mas são fatores interpolados no nosso mundo. Eu, porém, estava no mundo do…

um bom freguês. Todos os anos pagava direitinho pra poder fazer novas compras. Vendia a produção pra esse Luís Soares. Então ele disse: “Olha, Antônio, agora chegou o negócio de pagar o imposto territorial, mas não precisa você pagar. Eu faço o usucapião – meto as tuas terras dentro das minhas, legalizo tudo. Tu não vai pagar nada, mas as terras continuam lá sendo tuas. É apenas uma questão de formalidade.” Papai ficou achando Luís Soares melhor ainda: “Que ótimo, que bom. Se ele não faz isso, o

estabelece que ambos os cônjuges necessariamente serão citados para as ações ali previstas, bem como do artigo 942 do CPC, que determina a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes na ação de usucapião de terras particulares). Isso porque o presente estudo versa sobre as hipóteses de intervenção espontânea do terceiro no processo e, por isso, somente se mostram relevantes os casos em que a colegitimidade é facultativa (permitida pela…

reforma agrária 4.3.4. Desapropriação de imóvel urbano não edificado mediante pagamento em títulos públicos 4.4. Requisição 4.5. Impenhorabilidade dos bens de família e garantia do fiador 4.6. Impenhorabilidade da pequena propriedade rural 4.7. Usucapião de imóvel urbano 4.8. Expropriação de terras destinadas à cultura de plantas psicotrópicas 4.9. Servidões administrativas 4.10. Ocupação temporária 4.11. Limitações administrativas 4.12. Tombamento 5. Propriedade e demarcação de terras…