Case Usucapião

podemos negar que os textos dos responsa mostram, exatamente, discussões de opiniões e busca de soluções semelhantes à argumentação dialética. Por exemplo: num texto de Juliano (Digesto, 41.3.33), no qual se discutia a aquisição por usucapião do filho de uma escrava furtada, notamos que a questão é apresentada, inicialmente, sob a forma de um problema (cf. Viehweg, 1974:46; Schulz, 1961): a quem deve pertencer a criança, ao dono verdadeiro ou…

podemos negar que os textos dos responsa mostram, exatamente, discussões de opiniões e busca de soluções semelhantes à argumentação dialética. Por exemplo: num texto de Juliano (Digesto, 41.3.33), no qual se discutia a aquisição por usucapião do filho de uma escrava furtada, notamos que a questão é apresentada, inicialmente, sob a forma de um problema (cf. Viehweg, 1974:46; Schulz, 1961): a quem deve pertencer a criança, ao dono verdadeiro ou àquele…

podemos negar que os textos dos responsa mostram, exatamente, discussões de opiniões e busca de soluções semelhantes à argumentação dialética. Por exemplo: num texto de Juliano (Digesto, 41.3.33), no qual se discutia a aquisição por usucapião do filho de uma escrava furtada, notamos que a questão é apresentada, inicialmente, sob a forma de um problema (cf. Viehweg, 1974:46; Schulz, 1961): a quem deve pertencer a criança, ao dono verdadeiro ou…

motive a perda da coisa, sibi imputet e não vá reclamar do alienante, pois que este lhe transferira um bem escorreito. Somente pode o transmitente ser chamado a responder pela perda, quando esta é devida à motivação anterior ao contrato. Em caso de usucapião iniciado antes e completado depois da transmissão ao adquirente, a doutrina inclina-se pela sua absolvição, porque, estando nas mãos do adquirente interromper a prescrição, não pode atribuir ao alienante as conseqüências de ter…

família referida nos arts. 226, 227 e 230 da Constituição é mais ampla que a nuclear, alcançando as pessoas que se vinculam por laços de parentesco. Os arts. 183 e 191 da Constituição contemplam a família, sem limitar seu âmbito, como beneficiária de usucapião especial e reduzida no tempo, para fins de aquisição de imóvel urbano e rural destinado à sua moradia e à produção. Às vezes a lei vai mais adiante, para atender a seus fins específicos, como ocorre com a Lei do Inquilinato urbano…

referida nos arts. 226, 227 e 230 da Constituição é mais ampla que a nuclear, alcançando as pessoas que se vinculam por laços de parentesco. Os arts. 183 e 191 da Constituição contemplam a família, sem limitar seu âmbito, como beneficiária de usucapião especial e reduzida no tempo, para fins de aquisição de imóvel urbano e rural destinado à sua moradia e à produção. Às vezes a lei vai mais adiante, para atender a seus fins específicos, como ocorre com a Lei do Inquilinato urbano (Lei…

realizar a demonstração prática dos conhecimentos e habilidades da condução/operacionalização dos seguintes máquinas e/ou equipamentos: Motoniveladora (Patrol) modelos: Caterpillar 120K e 120H e New Holland RG 140B; Retroescavadeira modelos: JCB e CASE 580L e 580N; Trator de Esteira modelos: Caterpillar D5D e D6. 2. Critério de Avaliação: Por máquinas e/ou equipamentos operados: a) Verificação da Máquina/equipamento antes de seu funcionamento: 10 pontos b) Conhecimento sobre o…

no tópico desse parágrafo da seguinte forma: o direito positivo é o direito que depende da vontade humana, seja na forma legislada (lei, estatuto, regulamento, tratado internacional etc.), seja na jurisprudencial (precedente judicial, case law), seja na consuetudinária (costame), em ambas, objetivamente estabelecido, enquanto o direito natural é o que independe da vontade, que atende a exigências naturais do homem, como igualdade e liberdade, culturalmente…

acórdão anterior, não há como deixar uma denúncia oferecida por um promotor estadual em um processo que irá tramitar, agora, na Justiça Federal. Assim, até a acusação tem que ser novamente oferecida, agora pelo respectivo procurador da República. 5. Case Study (Para Facilitar a Compreensão) Em que pesem os inúmeros exemplos citados, para facilitar a compreensão de tão complexas regras, especialmente por parte dos estudantes que ainda possuem dificuldade em visualizar sua…

da boa-fé se projeta também na fase pós-contratual e pré-contratual. Obs. Fase pré-processual (ou de puntuação, ou punctação) são as negociações preliminares, a redação da minuta. Nessa fase também se aplica a boa-fé. IMPORTANTE!!! “Leading case”. Cica (a do elefante Jotalhão) x agricultores de tomate do RS. Todos os anos os agricultores plantavam tomates e depois assinavam contrato. Um belo ano a empresa se negou a assinar. A jurisprudência do RS entendeu que houve quebra da…