Case Usucapião

prova do ma- Silvio Rodrigues. Direito civil: direito de família, 78.trimônio (1.545), atribuindo juridicidade à mera situação de fato. Da mesma maneira que, em sede de direitos das coisas, a posse gera presunção de domínio a ponto de levar ao usucapião, também a posse do estado de casado revela a existência de um casamento, criando uma presunção de sua existência. Dita situação de fato não serve exclusivamente como prova de casa-mento, mas também como elemento saneador de algum defeito…

conforme diz Machado Paupério, “como meio de paz social, para não eternizar as querelas”. Além da prescrição extintiva do direito de ação, há também a chamada prescrição aquisitiva, que se refere à obtenção de um direito pelo decurso do tempo, como no usucapião, em que a posse mansa e pacífica, durante um prazo estabelecido em lei (5,10,15 ou 20 anos), dá ao usucapiente o direito à coisa. 3.5. Decadência - A decadência é uma figura que se assemelha à prescrição, mas que produz efeitos…

ser que, a menos que, sem que, uma vez que (seguida de verbo no subjuntivo). Exemplos: Se o regulamento do campeonato for bem elaborado, certamente o melhor time será campeão. Uma vez que todos aceitem a proposta, assinaremos o contrato. Caso você se case, convide-me para a festa. Não saia sem que eu permita. Conhecendo os alunos (= Se conhecesse os alunos), o professor não os teria punido. (Oração Reduzida de Gerúndio) d) Concessão As orações subordinadas adverbiais concessivas indicam…

consideração da incrível diversidade local de ideias e interesses como “a powerful reminder of the need to subject our theoretical pretensions to a close engagement with emppirical materials of all kind, something Escobar has admirably done in the case of Colômbia” (Magagna, 1995). Esta convergência pode também ser atestada pelas conclusões de Escobar (1995) “... on how policies might be reoriented to benefit grass-roots community needs, seeking an alternative to the development…

de qualquer natureza. Um pouco menos raros têm sido os casos em que o próprio Estado estrangeiro ajuíza a demanda contra um particular no foro local, a que desse modo se submete ]na Apelação cível 9.691-DF (RTJ 118/64) o STF examinou uma ação de usucapião ajuizada em Brasília pelo reino dos Países Baixos contra um particular]. 208 Enquanto prevaleceu entre nós a regra da imunidade absoluta, havia uma resposta implícita à questão de saber qual o caminho indicado pela Justiça do…

textos dos r esponsa mo stram, exatamente, discussões de opiniões e busca de so luções semelhantes à argumentação dialét ica. Por exemplo: num texto de Juliano (Digesto, 41.3.33), no qual se discut ia a aquisição por usucapião do filho de uma escrava furtada, notamos que a questão é apresentada, inicialmente, sob a forma de um problema (cf. Viehweg, 1974:46; Schulz, 1961): a quem deve pertencer a criança, ao dono verdadeiro ou àquele que…

Machado Paupério, “como meio de paz social, para não eternizar as querelas”.[396]Além da prescrição extintiva do direito de ação, há também a chamada prescrição aquisitiva, que se refere à obtenção de um direito pelo decurso do tempo, como no usucapião, em que a posse mansa e pacífica, durante um prazo estabelecido em lei (5,10,15 ou 20 anos), dá ao usucapiente o direito à coisa. 3.5. Decadência - A decadência é uma figura que se assemelha à prescrição, mas que produz efeitos…

qualquer natureza. Uni pouco menos raros têm sido os casos em que o próprio Estado estrangeiro ajuiza a demanda contra um particular no foro local, a que desse modo se submete 1 na Apelação cível 9.691 -DE (RTJ t 18/64) o STF examinou uma ação de usucapião ajuizada em Brasflia pelo reino) dos Países Baixos contra um particularl. 167 próprio território, perante sua própria Justiça. A sugestão não soaria cínica quando feita, por exemplo, a uma grande empresa construtora a que…

estudo da mencionada cláusula nos remete ao célebre litígio entre a Companhia de Tecidos de Juta contra o Conde Álvares Penteado e a Companhia Paulista de Aniagem. O caso é famoso no seio da comunidade jurídica não apenas por se tratar de leading case acerca do tema em foco, mas, sobretudo, por ter proporcionado uma brilhante batalha jurídica entre dois dos maiores juristas brasileiros. Advogando em nome dos interesses da Companhia de Tecidos de Juta figurava Carvalho de Mendonça.…

Machado Paupério, “como meio de paz social, para não eternizar as querelas”.[396]Além da prescrição extintiva do direito de ação, há também a chamada prescrição aquisitiva, que se refere à obtenção de um direito pelo decurso do tempo, como no usucapião, em que a posse mansa e pacífica, durante um prazo estabelecido em lei (5,10,15 ou 20 anos), dá ao usucapiente o direito à coisa. 3.5. Decadência - A decadência é uma figura que se assemelha à prescrição, mas que produz efeitos…