Case Usucapião

Machado Paupério, “como meio de paz social, para não eternizar as querelas”.[396]Além da prescrição extintiva do direito de ação, há também a chamada prescrição aquisitiva, que se refere à obtenção de um direito pelo decurso do tempo, como no usucapião, em que a posse mansa e pacífica, durante um prazo estabelecido em lei (5,10,15 ou 20 anos), dá ao usucapiente o direito à coisa. 3.5. Decadência - A decadência é uma figura que se assemelha à prescrição, mas que produz efeitos…

direito dos textos judiciais". Por meio de processo lento os magistrados foram suprindo as deficiências da lei. Deveras, os tribunais ingleses estão obrigados a adotar opiniões de outros tribunais ingleses em relação às sentenças (precedem case 141. Lições preliminares, cit., p. 167 e 175. É direito sumular no Executivo: a) os pareceres da Consultoria Geral da República (Dec. n. 58.693/66), coordenando e supervisionando os trabalhos afetos aos órgãos do serviço…

interpretação de tratados sobre questões não imaginadas pelos Estados quando de sua formulação. Para que um precedente internacional seja considerado, é importante que seja oriundo de um tribunal internacional, em geral dos casos paradigmáticos (leading cases), que primeiro analisaram a fundo o problema, identificando no direito internacional as soluções mais coerentes. No entanto, sobretudo após os anos noventa, percebemos o uso de precedentes nacionais, principalmente de supremos…

constrói sob a ótica do antigo titular do direito, mas enfocando a perspectiva do adquirente (meio de aquisição da propriedade...). Caso a figura enfocasse a ótica do titular anterior do direito de propriedade, essa prescrição (também chamada usucapião) poderia conceituar-se como a perda do direito de propriedade em função de seu não uso por certo lapso de tempo, permitindo que o possuidor e adquirente pacificamente o incorporasse. A prescrição extintiva constrói-se sob a …

determ inada prestação, m as que, sujeita a recurso com efeito suspensivo, não poderia embasar um processo de execução (ainda que se tratasse de execução provisória). D a m esm a forma, a sentença que declara que a p arte adquiriu um imóvel por usucapião não pode ser levada a registro no ofício do registro de im óveis en­ quanto sujeita a recurso com efeito suspensivo, já que sua eficácia declaratória encontra-se tolhida. É de se n o tar que o efeito suspensivo, em verdade, não se produz…

vendida nem usada como garantia de empréstimos, e quem não for nativo de determinada che ia não pode cultivar nenhum produto perene – como café, cacau ou dendê – para que não se acabe estabelecendo a propriedade por usucapião. O contraste entre as instituições extrativistas instauradas pelos britânicos em Serra Leoa e as inclusivas que se desenvolveram em outras colônias, como a Austrália, é bem ilustrado pelas diferentes maneiras de…

cal a comichão a derme a dinamite a entorse a gênese a omoplata a bacanal a cataplasma a ênfase a sentinela usados em ambos os gêneros o/a aluvião o/a caudal o/a personagem o/a amálgama o/a sabiá o/a suéter o/a tapa o/a usucapião GÊNETO E MUDANÇA DE SIGNIFICADO Há substantivos cuja mudança de gênero acarreta mudança de significado. Observe a seguir os principais casos: o cabeça: chefe, líder a cabeça: parte do corpo ou de um objeto, pessoa muito inteligente o capital:

comichão a derme a dinamite a entorse a gênese a omoplata a bacanal a cataplasma a ênfase usados em ambos os gêneros o/a aluvião o/a caudal o/a personagem o/a amálgama o/a sabiá o/a suéter a sentinela o/a tapa o/a usucapião GÊNETO E MUDANÇA DE SIGNIFICADO Há substantivos cuja mudança de gênero acarreta mudança de significado. Observe a seguir os principais casos: o cabeça: chefe, líder a cabeça: parte do corpo ou de um objeto, pessoa muito…

particular circumstances, but they differ in the character of the direction they give. Rules are applicable in all-or-nothing fashion. If the facts a rule stipulates are given, then either the rule is valid, in which case the answer it supplies must be accepted, or it is not, in which case it contributes nothing to the decision [...] Principles have a dimension that rules do not – the dimension of weight or importance [...].” Conquanto tenham caráter normativo e, pois, obrigatório,…

menção aos princípios da função social do contrato, de probidade e boafé objetiva, o que efetivamente caracteriza a inovação do novo estatuto privado de direito. A boa-fé mencionada no Código Civil anterior, quando o mesmo tratava da posse e do usucapião, por exemplo, era a subjetiva, enquanto que a boa-fé objetiva apenas vinha mencionada no artigo 1.443, do antigo diploma civil, ao dispor a respeito das disposições gerais atinentes aos contratos de seguro. Portanto, pela primeira vez o…