Case usucapião

SINOPSE DO CASE: Usucapião Francisco Campos da Costa 1 DESCRIÇÃO DO CASO Lindomar, caseiro, casado com Katiane, pai de um filho maior e capaz, manteve uma relação empregatícia não formalizada com o Sr. André durante 3 anos, entre 2002 e 2005. Ao fim do terceiro ano Lindomar sofreu um acidente automobilístico e se viu impossibilitado de continuar a realizar seus afazeres. Seu filho, Joaquim, de 21 anos, foi morar com o pai, ao passo que sua esposa, Katiane, foi embora do lar. Joaquim durante o período de 1 ano tomou conta do sítio, mantendo-o bem cuidado e vigiado. Durante esse período o salário de Lindomar era depositado fielmente em sua conta, devido ao fato de o sítio estar sempre em boas condições. Em 2006, Lindomar vem a falecer e sua esposa retorna para o funeral. Entretanto, após o enterro do marido a cônjuge não volta a se retirar da propriedade, apesar de nada fazer pelo conservamento ou auxílio das despesas. Além disso, André para imediatamente de realizar o pagamento dos salários e concede prazo de 3 meses pára que filho e mãe se retirem de sua propriedade. Decorrido o prazo, eles pedem prorrogação ao Sr. André, que em nada se opõe. Devido ocupações rotineiras, Sr. André não se preocupou em tirar os Joaquim e Katiane de seu imóvel, que se mantinha sempre bem conservado. Na presente data, mãe e filho ingressam com ações de usucapião distintas visando a propriedade do sítio. 2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO 2.1 Possíveis Decisões 2.1.1 Joaquim possui

A USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE NAS SITUAÇÕES DE FURTO, ARMA DE FOGO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Alexciara Mariano de Araújo RESUMO: A usucapião como forma de aquisição da propriedade móvel é pouco utilizada, seja por falta de conhecimento de sua existência ou pela falta de preenchimento de requisitos. Entretanto, quando surge, há situações que se mostram curiosas pela maneira que se constituem, sendo este o caso das demandas de usucapião de objeto furtado,…

reconstrução dos entendimentos pretéritos. Mesmo com a reforma legislativa, doutrina e jurisprudência pátrias continuam a sustentar que bens públicos não são passíveis de posse por particulares. O Superior Tribunal de Justiça do Brasil possui entendimento pacífico de que não se pode reconhecer a posse de bens públicos, mas tão somente a detenção, independentemente de qualquer verificação fática. Cumpre a sugestão de uma reflexão mais profunda acerca do tema, tendo em vista as relevantes…

USUCAPIÃO FAMILIAR POR ABANDONO DO LAR Rosemari Policeno de Camargo1 Curso: Especialização em Direito Imobiliário Professor orientador: Anelícia Verônica Bombana Consoli INOVA Instituto de Pós Graduação e Ensino Técnico Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - CELER Resumo Considerando o desenvolver do conceito de propriedade através do tempo, é de deduzir-se que, cada vez com maior intensidade, a propriedade vai deixando de ser um direito pleno e ilimitado para atender a uma função…

SINOPSE DO CASE: O Caso Pinheirinho¹ Myrella Mendes de S. Silva² Arnaldo Vieira Sousa³ No dia 22 de janeiro de 2012, foi…

Direito Civil Usucapião e Posse São Paulo/SP 2014 Direito Civil Usucapião e Posse Relatório final, apresentado a , como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do professor . São…

atribuir a guarda dos filhos a outra pessoa. As melhores condições não são apenas econômicas _o juiz levará em conta os interesses do menor. PENSÃO ALIMENTAR Pelo novo código, parentes, cônjuges ou conviventes podem pedir pensão alimentícia quando dela necessitarem. No código de 1916, ocorrida a separação, somente a mulher podia pedir alimentos, direito negado ao marido (apesar de admitido pela jurisprudência com base na Constituição). O novo código estabelece a possibilidade de…

1 DA POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BENS FORMALMENTE PÚBLICOS ELDER LUÍS DOS SANTOS COUTINHO Tribunal de Justiça de Minas Gerais RESUMO O presente trabalho tem como escopo analisar a questão da possibilidade de usucapião de bens formalmente públicos, ou seja, aqueles não afetados a uma destinação pública específica, que estariam em situação a priori, incompatível com o princípio da função social da propriedade, esculpido como garantia fundamental na Constituição da República de 1988. O…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Educação Continuada Especialização em Direito Civil A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA: ANÁLISE DE SUA LEGALIDADE QUANDO INCIDENTE EM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO MÍNIMO PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO Sílvia Resende Tavares Belo Horizonte 2010 Sílvia Resende Tavares A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA: ANÁLISE DE SUA LEGALIDADE QUANDO INCIDENTE EM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO MÍNIMO…

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS USUCAPIÃO ENTRE EX-CASAL: DIREITO À MORADIA JAHU – SP 2013 ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS USUCAPIÃO ENTRE EX-CASAL: DIREITO À MORADIA Monografia apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de…