Case Usucapião

3.071, de 1o de janeiro de 1916. Art. 2.030. O acréscimo de que trata o artigo antecedente, será feito nos casos a que se refere o § 4o do art. 1.228. CAPÍTULO - 7 USUCAPIÃO (CC. arts 1260 e 1261) 7.1 Histórico No direito romano, regulado pela Lei das XII Tábuas, o usucapião abrangia tanto bens móveis quanto imóveis. No início, o prazo era de um (1) ano, para bens móveis, e de dois (2) anos, parabéns imóveis.Mais tarde, esse prazo foi aumentado para dez…

provar a impossibilidade da vida em comum sem sua culpa - art. 1830. Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente sobre imóvel destinado à residência da família é garantido em qualquer regime de bens - art. 1831 CC (somente pode residir, ainda que case novamente, mas não pode alugar ou ceder em comodato). Pode renunciar a esse direito. O cônjuge terá quinhão igual aos dos que sucederem por cabeça, mas sua quota não pode ser inferior à quarta parte da herança – art. 1832 CC. Os…

rights and obligations that and this holds the usufructuary and the bare owner. The approach method was inductive. The method procedure was the monograph. Data collection through literature review, consultation with the secondary works, legislation and case law consultation. The selected branch of study is the civil law. The field of study is the enjoyment. In the final considerations will be demonstrated all the legal conditions of enjoyment and it will be found that our legal system,…

conceitos e distinções | 31 Propriedade | 35 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Algumas formas de aquisição de propriedade imóvel | 41 Aquisição da propriedade imóvel pela usucapião | 41 Aquisição da propriedade imóvel pelo registro | 44 Aquisição da propriedade imóvel pela acessão (construção) | 45 Aquisição da propriedade imóvel pela sucessão | 46 Aspectos relacionados ao Direito de…

Palavras-chave: Direito civil, prescrição, decadência.[1] Abstract: This study is a brief and simplified one of the most important civil law, the prescription and decay. We discuss the main differences between the two making a comparison and illustrating cases to better understanding of the subject. Keywords: civil law, prescription, decay. Sumário: 1. Origens. 2. Quanto à prescrição. 2.1 disposições gerais. 2.2 das causas que impedem ou suspendem a prescrição. 2.3 das causas que…

posse. A defesa da posse. Desforço físico. Os interditos possessórios e suas características. Os efeitos da posse quanto aos frutos, acessões e benfeitorias. Os efeitos da posse quando à perda ou deterioração da coisa. A aquisição da propriedade (usucapião). A perda da posse. Interverção da posse. A função social da posse no Novo Código Civil. 4ª aula – Dia 26/08/04 (pág. 55) Da propriedade. Conceito. Rápidas considerações sobre a evolução histórica. Posse e propriedade.…

BNH Banco Nacional da Habitação a Anacláudia Marinheiro Centeno Rossbach, Ana Cristina Vellardi, André Isnard Leonardi, André Luís Alves CAIEPS Comissão de Análise Integrada de Edificações e Parcelamento do Solo CAIXA Caixa Econômica Federal CASE Departamento de Cadastro Setorial CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDRU Concessão do Direito Real de Uso CMH Conselho Municipal da Habitação COHAB Companhia Metropolitana de Habitação…

terras mediante compra legalmente aceita. b) Colonato, que colocava os colonos em vantagem comparativa no quesito aquisição de terras. c) Tributos, que possibilitava o uso de terras a partir do pagamento de doze tributos ao senhor feudal. d) Usucapião, que disponibilizava o documento de título de propriedade tendo em vista o tempo de usufruto da terra. 32.Leia os textos I e II atentamente. Texto I “Eu digo à minha esposa que a água fresca em seu copo não é tão fresca assim. Seus…

..................................24 AQUISIÇÃO POR ACESSÃO..........................................................................................................25 AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO......................................................................................................28 REQUISITOS DO USUCAPIÃO..........................................................................................................28 Perda da propriedade imóvel .............................................

proprietário, da locação até certa data. • - resolutiva: art. 127, CC • - o ato gera efeitos desde logo e a ocorrência do fato futuro e incerto fará com que esses feitos cessem. Ex: empréstimo de um AP com duração até o dia em que o filho de quem emprestou se case. O comodatário ficará no imóvel até que esse evento futuro e incerto ocorra. • - art. 128, CC. Verificada a condição, extinguem-se os efeitos do negócio jurídico que a ela estavam subordinados. Ex: imóvel alugado. • Art. 126,…