Case Titulos Executivos Judiciais

requirements for eligibility of a debtor's defense, and the causes that lead to its preliminary rejection. By making explicit the assumptions for its processing - timeliness, relevance of the matter and comply with conditions as to - that lead to cases of preliminary rejection of the embargo laid down in Articles 739 and 739-A, § 5 of the CPC, it creates a web between the procedural rules by making available regulation understanding of the current opposition to execution. As a complement…

MEDIAÇÃO & JUDICIÁRIO: Condições necessárias para a institucionalização dos meios autocompositivos de solução de conflitos Tese apresentada à Faculdade de Direito da USP, na área de concentração de Direito Processual, como requisito para obtenção do título de Doutor. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto de Salles. SÃO PAULO 2011 Aos meus pais, Albert e Cecy, minha maior fonte de inspiração. AGRADECIMENTOS Terminar de escrever a tese de doutorado, após três anos de pesquisa, dá uma…

fim de que with a view to a granel in bulk a mesa the board a nível de um dígito to single digits a partir da divulgação as from release a partir da presente data effective herewith a posteriori after the fact a prazo on credit a qualquer título on any account; in any way a quo; ad quem court of judge from which a dispute is sent to another, which is the court or judge. These terms also refer to beginning and end of a time period; "dia a quo" and "dia ad quem" ("dies a quo" and "dies ad

The applicability or otherwise of Article 475-J of the Code of Civil Procedure, introduced by Law no. 11,232 in the process of implementing labor is the object of this study in order not yet found satisfactory answers either in doctrine or in the case. In order to form a better opinion about whether or not the application of 475-J labor in the implementation process, we studied the principles of implementing labor, the application of common process in the implementation process of labor,…

aplicação da multa no processo executivo trabalhista, a partir das disposições e princípios que regem este processo especializado. Palavras-chave: multa, 475-J do CPC, processo trabalhista, aplicabilidade. Abstract This study aims to analyze the art. 475-J of the Code of Civil Procedure as well as its subsidiary application under the Labour Procedure Law, in particular as regards the penalty of ten per cent on the value of the credit provided for in case of default…

DESAFIO PROFISSIONAL : CASE INOXEL Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais 2014 Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais 2014 Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais 2014 Desafio Profissional Com base no texto indicado

ao sabor de quem detenha momentaneamente o poder político. A segunda – que o regulamento resolva o problema - demonstra profundo desconhecimento sobre o processo legislativo e sobre a regra basilar de que o regulamento, porque editado pelo Poder Executivo, não pode inovar à lei, não pode ultrapassá-la, não pode romper os seus limites, não pode contrariá-la. Agora, vamos ao problema de fundo. 3. Reserva de Jurisdição Em que pese o irrefutável acerto da tese Haberle referida, é bom que…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos · Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; · Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico; · Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional;

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO 4 3. CASE: Orçamento Público do Município de Saltinho 6 Tabela 1 – Levantamento de dados do Município 6 Figura 1 – Balanço Orçamentário Consolidado do Exercício 2012 7 4. CONCLUSÃO 8 5. REFERÊNCIAS 9 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar um Case relacionado à Disciplina de a Contabilidade e Orçamento Público. O Case escolhido trata-se sobre o levantamento de dados históricos e atuais…

Em 23 de dezembro de 2005, foi publicada no Diário Oficial a Lei n.º 11.232, que instituiu o novo procedimento para a execução das sentenças judiciais condenatórias. É bom que se esclareça, desde já, ter sido excluída do projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional qualquer modificação quanto às execuções por título executivo extrajudicial, cujo procedimento permanece idêntico àquele antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.232. A Lei n.º 11.232 é mais uma etapa