Cartéis Licitação

2013 - TJ-RJ - Juiz ) Na Administração Pública Indireta, a) as autarquias e as fundações governamentais poderão possuir personalidade jurídica de direito público ou privado. b) não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por empresa pública. c) as sociedades de economia mista só têm foro na justiça federal quando a união intervém como assistente ou opoente. d) somente a União poderá criar, por meio de lei, Agências Reguladoras. 31 -…

continua sendo destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. 1.3. Novidades sobre Leniência O Programa de Leniência é o principal aliado dos órgãos na captura de informações e provas nos casos de infração à ordem econômica, mais comumente, os cartéis. Na atual lei, a leniência é citada somente em alguns artigos do Capítulo II – Da Instauração e Instrução do Processo Administrativo. Entretanto, o legislador, nos artigos 86 e 87 do PL, estabelece a competência da celebração do acordo…

envolve o uso de medidas legais como decretos, leis, portarias, etc., expedidos como alternativa para se alocar, distribuir os recursos e estabilizar a economia. Com o uso das normas, diversas condutas podem ser banidas, como a criação de monopólios, cartéis, práticas abusivas, poluição, etc. Política Monetária – envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, para efeito de estabilização da economia e influência na decisão de produtores e consumidores.…

— CEPAM, 1983; P reimpr. 1985; 2 reimpr. 1986; 3 reimpr. 1990; 4 reimpr. 1991; 5 reimpr. 1992; 6 reimpr. 1993. Lei orgânica municipal — esboço. São Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM, 1990. Crimes na licitação. São Paulo, Ed. NDJ, 1996; 2. ed. 2002. Comissões de licitação. São Paulo, Ed. NDJ, 1997; 2. ed. 2001. Estatuto da Cidade. São Paulo, Ed. NDJ, 2002. OBRAS EM CONJUNTO Breves anotações à Constituição de 1988. Supervisão técnica de Yara Dary Police Monteiro. São…

3 FASES DA REALIZAÇÃO DA DESPESA Lei - empenho – liquidação – pagamento. Previsão legal: lei deve prever o gasto. Empenho: reserva nos cofres públicos do valor necessário a um fim específico. A licitação só pode ser feita com a nota de empenho. Entre o empenho e a liquidação é que a feita a licitação. Liquidação: verificação do direito do contratado de receber determinado recurso público. Se a pessoa cumpriu com as exigências, faz-se o pagamento. 4 PAGAMENTO DAS CONDENAÇÕES…

Distância Gestão de Micro e Pequenas Empresas Gestão de Qualidade Ambiental Gestão da Qualidade e Produtividade Gestão de Negócios Capital Intelectual Inteligência Aplicada Logística e Transporte Mídia e Conhecimento Redes de Empresas Cluster Trust Hacker Cartel Marketing campo de estudo para medir e avaliar o desempenho das ações de marketing de empresas. Marketing metrics Marketing de varejo Marketing de serviços Marketing de relacionamento Marketing social Marketing…

Concessões administrativas 5. Natureza Jurídica 6. Concessão e Permissão – distinções 7. A Relação Contratual 8. A Supremacia do Concedente 9. A Natureza do Concessionário e do Concedente 10. Concessão a Empresas Estatais 11. Exigência de Licitação 11.1. O caráter de Obrigatoriedade 11.2. Modalidade Licitatória 11.3. O Edital 11.4. Critérios de Julgamento 11.5. Fatores de Desclassificação 11.6. Participação de Empresas Estatais 12. Mutabilidade Objetivos Específicos: …

S/A - O Estudo de caso 4.5.1 Característica 4.5.2 Formação de Preço 4.5.1.1 Reajustes da Tarifa 4.5.1.2 Revisão da Tarifa PARTE 03 - ANÁLISE DO ESTUDO DE CASO DA PONTE RIO NITERÓI 5 ANÁLISE 5.1 Estabelecimento do preço 5.1.1 Como foi realizado - Licitação 5.1.2 Como seria - Cenário Price-cap 5.1.3 Como seria - Cenário Taxa de Retorno Mac Cord Consultoria Contábil - http://www.fabianocoelho.com.br 5.1.4 Análise 5.2 Reajuste do preço 5.2.1 Como foi realizado - Fórmula paramétrica…

Inc. V – (copiar o inciso) Os meios de comunicação entre os fornecedores e consumidores são para dirimir os conflitos da relação de consumo. Ex.: 0800s e SACs. AULA 05 – 03/03/08 ART. 4º inc. VI – lei nº 8.884/94 (lei anti truste/lei ante cartel) Inc. VII – ver art. 22 do CDC – compreende tudo o mais que consta no rol do art. 4º, é mais um princípio regulador das relações de consumos. Do primeiro ao último são princípios. (questão para a prova). Os serviços públicos podem…

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas PROCESSO: 13656.720687/2014-44 REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA TIPO DE LICITAÇAO: MENOR PREÇO POR ITEM EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) DRFPCS Nº 05/2014 (aberto para qualquer porte de empresa) A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas, neste ato representada pelo Chefe da Seção de Programação e Logística - SAPOL, no uso da …