Cartéis Licitação

federal; e (2) somente com investidores locais dificilmente o Brasil terá capacidade de continuar a se desenvolver — tanto é assim que no caso da 1ª Rodada do Pré-sal a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, concluiu a licitação da área de Libra, arrematada por consórcio do qual participam, pelo menos numa primeira etapa, Petrobras, a francesa Total, a Anglo-Holandesa Shell, bem como as estatais chinesas CNPC e CNOOC[10]). [1] CARVALHO, André Castro. “A…

empresas retirem produtos não-madeireiros (folhas, raízes, frutos, sementes, óleos e resinas), ou utilizem a área para empreendimentos turísticos sustentáveis. A contrapartida das concessionárias varia de acordo com a proposta apresentada no momento da licitação e é dividida entre estado (30%), município (30%) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal/FNDF (40%), gerido pelo SFB. Hummel destaca que o contrato não inclui acesso a patrimônios genéticos, uso de recursos hídricos,…

principal (preponderante) do poder, o motivo pelo qual o poder foi criado. EXEMPLO: legislativo fazer lei; PR administrar; judiciário julgar. b. FUNÇÃO ATÍPICA – é a função secundária do poder. EXEMPLO: legislativo fazendo licitação; PR edita medida provisória; judiciário fazer licitação. Características das funções típicas: 1.3.1. Função Legislativa – consiste na elaboração de leis. É a função legiferante. É uma função abstrata. É uma função geral com repercussão erga omnis. É…

legal substantivo e pode ser tomado em relação aos atos da Administração, quando se confunde com o princípio da proporcionalidade; C) O princípio da razoabilidade pode ser encontrado no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que, ao exigir licitação para as compras, alienações, obras e serviços somente admite exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações; D) Pode, em situações especiais, ser invocado como justificativa…

apresentam são as seguintes: • os vícios dos atos privados atingem apenas interesses individuais, enquanto os vícios dos atos administrativos podem afetar o interesse de terceiros ou até mesmo o interesse público; por exemplo, a adjudicação, na licitação, a quem não seja o vencedor prejudica a este, aos demais licitantes e ao próprio interesse da Administração na escolha da melhor proposta; por isso mesmo, não pode o poder público ficar dependendo de provocação do interessado para…

objeto é o fornecimento de equipamentos de informática; Autorização para homologação de licitação suspensa cautelarmente e para emissão da respectiva nota de empenho; Recomposição do equilíbrio contratual em razão de valorização cambial; Substituição da medida cautelar de retenção de valores por prestação de garantia; Identificação de sobrepreço em encargos sociais constantes do orçamento de obra cuja licitação foi concluída e o respectivo contrato assinado; Uso do pregão para…

CEP 29017-160 Tel.: (27) 3636-3670– Telefax: (27) 3636-3688 – E-mail: cpl@seag.es.gov.br EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2014 A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA, doravante denominada SEAG, realizará licitação, na modalidade "Pregão Eletrônico", sob o critério “menor preço por lote”, por meio do site: www.comprasgovernamentais.es.gov.br, para Contratação de Outsourcing de Impressão, para uso na Sede da SEAG, compreendendo o fornecimento,…

cidade existem dois ou três laticínios que adquirem a maior parte do leite dos inúmeros produtores rurais locais. A indústria automobilística, além de oligopolista no mercado de bens e serviços, também é oligopsonista na compra de autopeças. f) Cartel: Acordo entre empresas, sem perda de autonomia interna, visando dominar o mercado. Este acordo de cavalheiros vai versar sobre o preço e outras condições de oferta (ex: horário de funcionamento). É uma prática que pode configurar…

significativamente. Nossas Reservas Mundiais Antes de sua exploração, estima-se que existiam reservas de 2,3 trilhões de barris de petróleo. As atuais reservas comprovadas do mundo somam 1,1 trilhões de barris, 78% dos quais no subsolo dos países do cartel da OPEP. Essas reservas permitem suprir a demanda mundial por 40 anos, mantido o atual nível de consumo. É evidente que tanto as reservas quanto o consumo se incrementarão, ao longo deste período. Estima-se que a demanda…

............................................................. 244 CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS OU INFLUÊNCIA NO MERCADO .............. 245 Monopólio ................................................................................................. 246 Cartel ......................................................................................................... 246 Holding....................................................................................................... 247 Truste ..............