Cartéis Licitação

tempo, a Infraero garantirá que os sessenta e sete aeroportos na sua rede estejam em perfeitas condições para receberem com conforto e segurança os passageiros do Brasil e do exterior". Em maio de 2010, o governo brasileiro alterou a legislação de licitação para permitir maior flexibilidade para a Infraero.62 Além de reformas nos aeroportos existentes, foi construído um novo, o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amaranteno Rio Grande do Norte.63 A Agência Nacional de Aviação Civil…

Contrato de fornecimento 233 e) Contrato de concessão 234 f) Contrato de gerenciamento 237 VI. Licitação 239 - Considerações gerais 239 - Conceito e finalidades da licitação 241 - Princípios da licitação 242 - Objeto da licitação 245 - Obrigatoriedade de licitação 246 - Dispensa de licitação 247 - Inexigibilidade de licitação 249 - Procedimento da licitação 255 - Edital 255 - Carta-convite 259 - Recebimento da documentação e…

dedica este direito, analisando cada fator para obter uma forma mais abrangente e maior capacidade de interpretar o assunto. Relaciona-se com a economia no tocante ao conteúdo econômico da norma de Direito Administrativo como: regulamentação da licitação para buscar o menor preço, determinações do Banco Central em relação à política de ingresso de dólar no País, atos de criação de empresas públicas e de sociedades de economia mista. 2.3 - Direito comercial Ramo do direito que abrange…

Internacional, Ponte Aérea e CATAM) faz do aeroporto o maior em volume de carga e o terceiro em número de passageiros da América Latina. Figura 16: Vista do terminal do aeroporto Figura 17: Vista da entrada para o aeroporto Em 2006, foi entregue a licitação para a concessão por vinte anos do complexo aéreo de El Dorado, que busca aumentar sua capacidade para 16 milhões de passageiros, o dobro do atual. O projeto contempla a demolição do atual edifício e a construção de um novo.…

24 Curso de Habilitação de Monitores de Defesa Pessoal Policial 220 h/a 25 Curso de Iniciação ao Teatro 80 h/a 26 Curso de Invasão Tática 40 h/a 27 Curso de Leis e Diretrizes Orçamentárias 32 h/a 28 Curso de Licitação e Contratos Administrativos 28 h/a 29 Curso de Língua Portuguesa 32 h/a 30 Curso de Matemática Financeira 28 h/a 31 Curso de Movimentação de Produtos Perigosos 96 h/a 32 Curso de Page Maker 28 h/a…

Antônio Carlos Andrada 142 Adoção do instituto jurídico do credenciamento para prestação de consultas médicas Consulta n. 811.980 Relator: Conselheiro Antônio Carlos Andrada 174 Possibilidade de utilização do procedimento de dispensa de licitação quando esta for inexigível e seu valor se enquadrar nas hipóteses do artigo 24, I e II, da Lei n. 8.666/93 Consulta n. 812.005 Relatora: Conselheira Adriene Andrade 180 Limitações ao exercício concomitante do mandato de Prefeito…

aplicáveis ao setor privado; • Dos princípios legais e regulamentares específicos de cada órgão, como, por exemplo, aqueles constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; • Dos princípios gerais de licitação, constantes dos textos legais aplicáveis, principalmente em vantagem para a administração, igualdade entre proponentes, ampla competição, vinculação ao edital, objetividade do julgamento, individualidade dos proponentes e…

EVOLUÇÃO DO SEGMENTO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO NO PADRÃO DO MONOPÓLIO DA PETROBRAS.... 45 III.2- A ABERTURA DA INDÚSTRIA NO BRASIL .................................................................................................. 54 III.3- AS RODADAS DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO..................................................... 60 CAPÍTULO IV- OS IMPACTOS ECONÔMICOS DOS INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO NO BRASIL APÓS A ABERTURA…

preventiva, preservação de florestas); é preciso oferecer a toda a sociedade alguns bens e serviços que, se deixados ao mercado, seriam acessíveis apenas às populações de maior renda (educação, saúde); é preciso evitar a formação de monopólios e cartéis que prejudiquem a concorrência e tornem os produtos mais caros e de menor qualidade. Tais fenômenos são conhecidos pelo termo genérico “falhas de mercado”, que se refere a situações em que o livre funcionamento do mercado leva a…

de tal forma as contratações realizadas pelo Poder Público que provocou a prática de atos de corrupção por entidades que participam de licitações, notadamente pelo pagamento de suborno a servidores públicos e pela formação de práticas colusivas (cartéis ou bid rigging). d. Direito comparado Essa lei foi inspirada em exemplos estrangeiros como o FCPA - Foreign Corruption Practice Act, dos Estados Unidos, e o BA - Bribery Act, da Grã-Bretanha. Todos esses atos, por sua vez, são…