Renato

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA

Rua Raimundo Nonato, 116 – Forte São João – Vitória – ES – CEP 29017-160
Tel.: [phone]– Telefax: (27) 3636-3688 – E-mail: [e-mail]

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2014

A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA, doravante denominada SEAG, realizará licitação, na modalidade "Pregão Eletrônico", sob o critério “menor preço por lote”, por meio do site: www.comprasgovernamentais.es.gov.br, para Contratação de Outsourcing de Impressão, para uso na Sede da SEAG, compreendendo o fornecimento, instalação, configuração, testes de funcionamento, treinamento de uso, manutenção preventiva e corretiva on-site com substituição de peças defeituosas e fornecimento de acessórios e suprimentos, exceto papel, durante toda a vigência do contrato, conforme Processo nº 63361469, devidamente aprovado pela autoridade competente. O Pregão será realizado por Pregoeiro e Equipe de Apoio da SEAG, designados pela Portaria No 005-S, de 30/01/2014, publicada em 31/01/2014 e regido pela Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto no 2.458-R, publicado em de 05 de fevereiro de 2010, pela LC 618, publicado em 11 de janeiro de 2012, pela Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº 49-R/2010, publicada em 25/08/2010, pelo Decreto 2.849 de 15/09/2011 e, subsidiariamente, pela Lei Federal no 8.666/93, e suas alterações, bem como pelas demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital.

1-DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.
1.2 - Os trabalhos serão conduzidos por servidor do órgão promotor do certame, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Sistema Integrado de Gestão Administrativa –