Cartéis Licitação

concorrência. O abuso da liberdade de concorrência e sua repressão. Concorrência desleal e abuso do poder econômico. Direito Econômico e concentração empresarial. O processo concentracionista e sua importância. Limites legais à concentração de empresas. Cartéis e trustes. Grupos de empresas de fato e de direito. Reorganizações societárias. Concentração de empresas no Brasil. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O processo…

.................................. 84 I.4.4 – Resultados das Licitações ....................................................................................................................................... 85 I.4.4.1 – Indicativos de fraude à licitação .......................................................................................................................... 87 I.5 – ADITIVOS CONTRATUAIS............................................................................................

tributária, econômica e contra as relações de consumo. Essa lei tipifica como crime diversas práticas deletérias à concorrência, como, por exemplo, o abuso do poder de mercado mediante a fixação artificial de preços ou quantidades por concorrentes (cartel), discriminação de preços, venda de mercadorias abaixo do preço de custo com o objetivo de impedir a concorrência (preços predatórios), entre outras. 92 SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 10, p. 83-96, 2006 Notas introdutórias…

dedica este direito, analisando cada fator para obter uma forma mais abrangente e maior capacidade de interpretar o assunto. Relaciona-se com a economia no tocante ao conteúdo econômico da norma de Direito Administrativo como: regulamentação da licitação para buscar o menor preço, determinações do Banco Central em relação à política de ingresso de dólar no País, atos de criação de empresas públicas e de sociedades de economia mista. 2.3 - Direito comercial: Ramo do direito que abrange o…

envolve o uso de medidas legais como decretos, leis, portarias, etc., expedidos como alternativa para se alocar, distribuir os recursos e estabilizar a economia. Com o uso das normas, diversas condutas podem ser banidas, como a criação de monopólios, cartéis, práticas abusivas, poluição, etc. Política Monetária – envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, para efeito de estabilização da economia e influência na decisão de produtores e consumidores.…

inexecução, revisão e rescisão de contrato administrativo. Lei de Orgânica do Distrito Federal: da Organização dos Poderes – Poder Legislativo e Poder Executivo. Direito Sanitário: 1. Plano e Fundo de Saúde. PONTO 5 - Contratos administrativos. Lei de Licitação e Lei de Parceria Público-Privado. Intervenção na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa e ocupação temporária. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Orgânica do Distrito Federal: da Segurança Pública, da…

tempo, a Infraero garantirá que os sessenta e sete aeroportos na sua rede estejam em perfeitas condições para receberem com conforto e segurança os passageiros do Brasil e do exterior". Em maio de 2010, o governo brasileiro alterou a legislação de licitação para permitir maior flexibilidade para a Infraero.12 O Grupo Executivo da Copa do Mundo de 2014 (Gecopa) publicou uma nova lista consolidada das obras e valores incluídos no documento com base em novas regras. São 101 intervenções,…

países será culpada de contravenção. Em 1912 o Departamento de Justiça acreditava que a Alcoa tinha violado a Lei Sherman em três acusações: ao estabelecer cláusulas restritivas, envolver-se em supostos atos de concorrência desleal e participar de cartéis estrangeiros. Nos cinco anos seguintes, a Alcoa deteve o monopólio da produção de alumínio da América do Norte e produziu mais de 63% do total mundial. Mudanças de liderança Até a Primeira Guerra Mundial, a família Mellon…

previsto pelo governo para as construções deve ficar sob sigilo até o fim do processo de licitação. Apenas os órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU), teriam acesso ao valor disposto pelo Planalto para pagar as empreiteiras, e seriam proibidos de dar publicidade a eles. Dilma usou o mesmo argumento dos deputados da base aliada: a medida evitaria que as empresas combinassem preços ou formassem carteis. “Quem não sabe o valor é quem está dando o lance. Foi um…

as sujeiras deixadas pela corrupção e desvio de dinheiro dentro da empresa, recuperando sua credibilidade no mercado interno e externo bem como a confiança de seus acionistas, com uma política de gestão transparente, não permitindo a formação de cartéis dentro da empresa, que a alta diretoria da empresa faça uma gestão que prima pela transparência e honestidade na condução de seus negócios e que valorize a gigante companhia petroleira que é fruto da garra e conquista da população…