Cartilha Direito E Legisla

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Jairo Luis Brod QUANDO O LEGISLATIVO NÃO LEGISLA...: O caso do Projeto de lei nº 1.151/1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo Brasília 2007 BROD, Jairo Luis Quando o Legislativo não legisla...: O caso do Projeto de lei nº 1.151/1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo. p.36 Monografia do…

Escola de Cidadania de Santos Cartilha da Participação Cidadã Diocese de Santos Fórum da Cidadania de Santos Universidade Católica de Santos Santos - 2010 Fique de olho; informe-se e participe ativamente da vida de sua coomunidade Apresentação Cartilha da Participação Cidadã A Cartilha da Participação Cidadã é uma publicação de caráter pedagógico que se insere no Projeto “ESCOLA de CIDADANIA”, desenvolvido em parceria pela Diocese de Santos, Universidade Católica de

sociedade competitiva, que vozes se fazem ouvir contra essa forma de conduta. A informação permite que cada vez mais as pessoas saibam de seus direitos e lutem por eles. Assim, o assédio moral, embora seja um problema imanente à sociedade, ganha destaque nas discussões em todos os âmbitos, social, médico, psicológico e, como não poderia deixar de ser, no Direito, este instituído pelos homens para normatizar a sociedade. O objetivo deste artigo, resultado de pesquisa bibliográfica é…

profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima. 2.0 HISTÓRIA Desde a antiguidade, prevalecia a idéia preconcebida de superioridade masculina, em que a mulher era reduzida à condição muito próxima de objeto, não somente sexual, mas também de Direito, ou seja, a mulher era julgada apenas como um organismo vivo, capaz de satisfazer as necessidades do homem e da matriz reprodutora. Mesmo com a Idade Média, a situação da mulher não se tornou muito diferente, apesar de a…

grande medida, aquilo para o eu vivemos. Afeto, relacionamento, memória, parentesco, lugar, comunidade, satisfação emocional, prazer intelectual, um sentido de significado último: tudo isso está mais próximo, para a maioria de nós, do que cartas de direitos humanos ou tratados de comércio. No entanto, a cultura pode ficar também desconfortavelmente próxima demais. Essa própria intimidade 724 Cadernos de Pesquisa, v. 39, n. 138, set./dez. 2009 Vocação de criar pode…

legislador e capaz de decidir, sem compartilhar esse poder com ninguém ( sobretudo com a Igreja). D) O que é o Estado para Maquiavel ? 1º) É um Poder Político. 2º) É um Poder Central. 3º) É um Poder Soberano, Autônomo. 4º) É um Poder que Legisla de forma laica. 5º) É um Poder Político desvinculado da Ética. UNIDADE II A CONCEPÇÃPO POLÍTICA DE MAQUIAVEL 1º) Distinção Fundamental a ) O Mito do Maquiavelismo b) O Pensamento Político de Maquiavel A) O…

............................................................. 81 5.15 Do Pagamento ................................................................................................. 82 5.16 Direito ao Crédito do ICMS-ST ....................................................................... 83 5.17 Direito ao Ressarcimento do ICMS-ST .......................................................... 84 5.18 Restituição do ICMS-ST .......................................................................

diz ser a educação dever do Estado e da família, a ser promovida com a colaboração da sociedade. Mais adiante afirma ser livre o ensino à iniciativa privada. Contudo, segundo Romaneli (1991, p. 5) (...) ao contrário de outros países, o Estado legisla sobre o ensino privado, para além de simplesmente autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino e de avaliá-los. Esta prerrogativa constitucional permanece difusa e controvertida, e é exercida por sucessivos governos, não…

Produ€•o Cient‚fica – Unisal Nov/ 2009 Autor Principal: Agatta da Costa Manso Orientador: Elisa Maria Antunes Lopes Soares Instituição: Unisal- campus Lorena/ S•o Joaquim Curso: Direito Apresentação: Oral Eixo: Direito, Direitos Humanos e a VivŒncia da Cidadania Título: “Direitos Humanos no Sitema Penitenci•rio” Resumo: Os direitos humanos englobam temas de grande interesse e importŽncia em Žmbito mundial. Quando se trata do sistema prisional do Brasil podemos enfatizar s‰rios…

Constituição de 1988 apresentou avanços significativos no que tange à direitos e garantias fundamentais. Em relação à cidadania, a mesma aparece respaldada por uma gestão competente com transparência e qualidade. No entanto, nem sempre o Estado teve essa função. Havia primeiramente o Estado Liberal com características absolutistas e abstencionistas que não se preocupava com os cidadãos. Posteriormente, surgiu um Estado Social de Direito com peculiaridades na intervenção econômica e…