Cartilha Direito E Legisla

também reconhece a mulher como e modernizar 10 mil embarcações da Pesca, cuja sede deve ser inaugurada trabalhadora da pesca e, portanto, ela pesca e da frota artesanais. Por fim, em março, na cidade de Palmas (TO). passa a ter direitos previdenciários e vamos lutar para conseguir alocar e sociais. A lei ainda destina um capítulo gerenciar recursos do Plano Safra Ainda em 2009, aprovou-se a resolu- específico sobre aquicultura. A legis- para serem…

2004: Jorge Zahar Editor Ltda. rua México 31 sobreloja 20031-144 Rio de Janeiro, RJ tel.: (21) 2240-0226 / fax: (21) 2262-5123 e-mail: jze@zahar.com.br site: www.zahar.com.br Todos os direitos reservados. A reprodução não-autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação de direitos autorais. (Lei 9.610/98) Composição eletrônica: TopTextos Edições Gráficas Ltda. Impressão: Geográfica Editora Capa: Sérgio Campante CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte…

DIREITO ECONÔMICO Intensivo III Prof. Luciano Sotero 2010 DIREITO ECONÔMICO Luciano Sotero Bibliografia: - Princípios Gerais da atividade econômica - CRFB/1988 - art. dos arts 170 a 192 especial atenção para os arts. 170; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 184; 185 e 186; 192 - Súmulas 645 e 646. - Súmulas do STF e STJ e do TRF para o qual queira o concurso de magistratura. - Para MPF leitura dos Informativos STF e STJ. - (constituição e o STF) imprima a CRFB/1988 do art

recursos gerais no Plano de Ação, a situação de trabalho dos professores e administradores, citada anteriormente, necessita ser melhorada. Para isto, há o indicativo de melhoria salarial, desenvolvimento da carreira de magistério, respeito aos direitos sindicais, formação inicial e capacitação em serviço, que podem introduzir reformas ou técnicas na supervisão e administração. As ações indicadas são importantes para toda ação pedagógica. O que vai revelar o quanto elas reverterão em prol do

ESTADO: corpo social revelado pela constituição, há identidade entre este e aquele, pois toda uma sociedade é uma ordem jurídica. ➢ ESTADO é uma sociedade - pressupõe-se organização - CONSTITUIÇÃO: conjunto de preceitos imperativos fixadores de direitos e deveres e distribuidores de competência, que dão a estrutura social, ligando pessoas que se encontram em um dado território em uma dada época. A constituição pode conter normas: NORMAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS: as que…

FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS - FIP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de…

nível da cultura geral, estimular a investigação científica e concorrer eficientemente para aperfeiçoar a educação do indivíduo e da sociedade” (UFRGS, documento eletrônico). Os primeiros cursos ofertados eram os de maior tradição à época, medicina, direito, engenharia, odontologia, o instituto de belas artes e a faculdade de educação, ciência e letras, que viria a ser criada mais tarde. Em 1936 instalou-se o primeiro conselho universitário, e entre os anos de 1939 e 1942, outros cursos…

constituições 12 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL 13 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO 16 Princípio republicano - república federativa brasileira 16 I - o país e o estado brasileiro: 16 II - território e forma de estado 16 III - estado federal : forma do estado brasileiro 17 IV - forma de governo : a república 18 Princípios republicano 19 Princípio da separação dos poderes - funções 20 Estado democrático de direito 22 INTERPRETAÇÃO…

tem como objetivo o controle das operações das entidades públicas, portanto, cuida das operações das entidades governamentais. É bom frisar que a Contabilidade Pública é regulada pela Lei nº. 4.320 de 1964, que é a lei que institui normas gerais do direito orçamentário e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e o controle contábil sobre o cumprimento das metas governamentais através de planos como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias…

FACULDADE DE DIREITO VANESSA VOGADO XAVIER A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO PORTO ALEGRE 2011 VANESSA VOGADO XAVIER A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial…