direitos

Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Est"gio (Lei në 11.788/2008) Presidente da Rep"blica Luiz In"cio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secret#rio-Executivo Andr# Figueiredo Secret#rio de Pol$ticas P"blicas de Emprego Ezequiel Sousa do Nascimento Diretor do Departamento de Pol$ticas de Trabalho e Emprego para Juventude Renato Ludwig de Souza Coordenador-Geral de Prepara%&o e Intermedia%&o de M&o-de-Obra Juvenil Sidne Henrique Butka Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Est"gio (Lei në 11.788/2008) Bras#lia, D F ± 2008 Dados Internacionais de Cataloga%&o na Publica%&o (CIP) Biblioteca. Se%&o de Processos T'cnicos ± MTE $ 2008 ± M inist#rio do Trabalho e Emprego % permitida a reprodu&'o parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 2.000 exemplares Edi&'o e D istribui&'o: Secretaria de Pol(ticas P)blicas de Emprego *SPPE+ D epartamento de Pol(ticas de Trabalho e Emprego para a Juventude *D PJ+ Coordena&'o-G eral de Prepara&'o e Intermedia&'o de M 'o-de-O bra Juvenil *CG PI+ Esplanada dos M inist#rios, Bl. F, Ed.-Sede, Sobreloja, Sala 30 CEP: 70059-900 ± Bras(lia ± D F Tel.: *61+ 3317-6553/6983 E-mail: estagio.sppe@ mte.gov.br Impresso no Brasil/Printed in Brazil C322 Cartilha esclarecedora sobre a lei do est"gio: lei në 11.788/2008 ± Bras(lia: M TE, SPPE, D PJ, CG PI, 2008. 22 p. 1. Est"gio, legisla&'o, Brasil. 2. Estagi"rio, Brasil. 3. Ensino

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Centro Sócio Econômico Departamento de Ciências Econômicas Aluno: Odair José Braun Pólo: Jacuizinho Disciplina: Ciência Política Professor: Jacques Mick Matrícula: 11300471 Data da entrega: 20/06/2012 Desvirtuando o sistema cooperativo: a utilização de cooperativas de trabalho para negar direitos trabalhistas. Resumo. Este artigo visa demonstrar que apesar de ser um modo muito eficaz de promover a distribuição de renda,…

(Departamento de Operações de Comércio Exterior) DEINT (Departamento de Negociações Internacionais) DECOM (Departamento de Defesa Comercial) DEPLA (Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior) O MF – Ministério da Fazenda é o órgão responsável pela política monetária e fiscal, e atua na fiscalização e controle de entrada e saída de mercadoria do Comércio Exterior. Por meio do BACEN – Banco Central do Brasil, o MF controla a compra e venda de moedas…

racismo, como por exemplo a criação da Constituição Federal de 1988, que trouxe em sua redação, mais especificamente em seu artigo 5º, a igualdade entre todos, bem como também o Ministerério da Educação está sempre elaborando projetos, cartilha e outros meios de combater a discriminação e o preconceito, ainda assim, nos deparamos com este problema nas escolas. O presente artigo é importante para a sociedade, pois com sua discussão é possível perceber que sendo a educação um direito de…

moral. Além disso, destaca o perfil das prováveis vítimas, as reações prejudiciais nelas observadas e a sutileza pela qual o agente exterioriza todo o processo. Finalmente, são examinados os efeitos jurídicos relacionados ao instituto, como a responsabilização civil de seus agentes e a resolução do contrato de trabalho. Por representar agressão direta ao princípio da dignidade da pessoa humana, o tema deve ser tratado com o máximo rigor, respeito e responsabilidade pelos estudiosos do…

Esse trabalho tem o objetivo de refletir acerca dos direitos dos trabalhadores domésticos, enfocando na igualdade inscrita no princípio da Isonomia. Sob a optica constitucional, podemos encontrar no artigo 5°. constituição federal brasileira, o seguinte: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.…

microfones ou câmeras de áudio e vídeo, o trojan permite fazer escuta clandestina, o que é bastante utilizado entre os criminosos que visam à captura de segredos industriais; Cyberbullying - definido como quando a Internet, telefones celulares ou outros dispositivos são utilizados para enviar textos ou imagens com a intenção de ferir ou constranger outra pessoa. Pornografia infantil - com a Internet ficou mais fácil a troca de vídeos e revistas e aumentou o contato entre os pedófilos e…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FUCAPI MBA GESTÃO DE PROJETOS Disciplina: AMBIENTES ECONÔMICOS E GESTÃO ESTRATÉGICA DE NEGÓCIOS Trabalho: ANÁLISE ESTRATÉGICA DO PLANO DE NEGÓCIOS DA ACADEMIA ECO-LIFE Orientador: JOSÉ VENÂNCIO Equipe: CRISTIANE BEZERRA GERMAN HERRERA VANDERLANE PEREIRA NELSI LUNIERE THIAGO SOUTO 1- SUMARIO EXECUTIVO O Lazer é um direito social no Brasil e está amparado pelo Artigo 217 da…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DEPARTAMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS CARTILHA INOVAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DEZEMBRO DE 2011 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COÉRCIO EXTERIOR – MDIC Fernando Pimentel Ministro de Estado FORUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Humberto Luiz Ribeiro Secretário de Comércio e Serviços Sérgio Nunes de Souza…

esa fuente de violación de los derec hos humanos, inscripta en el tráfico internacional de personas. Con esos estudios se pudo verifica r que los datos obtenidos sobre este delito son escasos, y que además de eso las acti tudes tomadas por Brasil para el combate y prevención de este flagelo y el atendimiento a sus victimas son muy recientes, incluso fue posible notar una importante alteración en la legisla ción penal Brasilera con referencia a este crimen. Así, se concluye que…