Cartilha Direito E Legisla

FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA CURSO DE DIREITO Direito Empresarial Itabira 2014 3)-Faça uma conclusão colocando a opinião do grupo sobre a promulgação de um novo Código…

Empresa de Natureza Jurídica Ltda com um sócio- EIRELI Conforme define o Art. 966 do Código Civil, considera-se empresário aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. (Cartilha Eireli) Abaixo veremos três diferentes tipos de empresas existentes no Brasil: Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli): A pessoa física que exerce atividade econômica sem sócios pode abrir uma Eireli. A principal diferença é…

tal documentação histórica, mas é possível perceber que a prática da adoção foi permeada pela história da humanidade sob fortes influências religiosas e sociais sofrendo alterações até as bases jurídicas que conhecemos hoje. A partir do início do Direito Romano, a adoção não era permitida á famílias que já possuíam filhos naturais, entendia-se então que a adoção só poderia acontecer com a finalidade de manter os cuidados domésticos e descendência familiar. Em 1792 na França, entra em…

cargos e desempenhar funções de destaque em todo tipo de seguimento. Muitos deles agarram as oportunidades através da informática, pois assim, conseguem trabalhar, até mesmo à distância, sem necessidade de locomoção diária e com conforto que lhe é de direito. Pela EAD (Educação a Distância) é possível promover formação profissional das pessoas com qualquer tipo de diversidade, utilizando as tecnologias disponíveis como sistemas informatizados específicos para atender a tais…

legais da gestão ambiental e suas aplicações Trabalho de Portfólio em grupo apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Ecologia, Biodiversidade e Áreas Protegidas, Legislação e Direito Ambiental, Ciências Ambientais, Metodologia Cientifica. Prof. Luciana Andréa Pires Tiago Garbin Jossan Batistute Cristina Célia Krawulski Rodrigo Trigueiro Wilson Sanches Bom Jesus da Lapa 2014

CRFB/88, em especial no art. 24, incisos VI e VIII, a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) converge proteção ambiental à responsabilidade de todos os participantes de uma cadeia de consumo sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado; tendo como valores a formalidade de 9 (nove) princípios, dentre os quais: o princípio da prevenção, o princípio da precaução, o princípio do poluidor-pagador, o princípio da sustentabilidade, o princípio do…

e impulsionar a sociedade, isto é, “uma nação polida e civilizada é mais fácil de governar do que um povo bárbaro e feroz “. Estas medidas de obrigatoriedade escolar foram colocadas em regime por toda a Europa, sendo Portugal um dos primeiros a legislá-la mas um dos últimos a cumpri-la. Isto demonstra uma incompatibilidade entre teoria e prática no governo português da época. Assim, conclui-se que as leis eram apenas textos pragmáticos que condensavam vontades e intenções de certos…

exercício de sua função a satisfazer as necessidades sociais, com prosperidade. (SÁ, 2002, pág. 11) Especificamente no que diz respeito à contabilidade, o Novo Código Civil aponta a responsabilidade civil dos profissionais contábeis no âmbito do direito de empresas técnica e ou a sua éticoresponsabilidade das células à vistas resolução enumera em seu Art. 2º, os deveres e obrigações do profissional no exercício de suas funções. O atual Código Civil , de 10 de janeiro de 2002, que…

baseadas na ortodoxia económica para fornecer melhores resultados económicos e também maior equidade e justiça económica. Nesse sentido, este artigo surge num diapasão onde todos os interessados em justiça económica, como legisladores, operadores do direito ou membros da sociedade civil se devem balizar por conceitos mais realistas dos que os advindos da teoria económica neoclássica, sobretudo. Há duas razões que inicialmente justificam estas afirmações; por um lado a teoria neoclássica…

Empresas de trabalho tempor‡rio O franchising se apresenta como uma forma de terceiriza•‹o As cooperativas de trabalho 28 31 34 36 38 40 42 44 Implanta•‹o da terceiriza•‹o nas organiza•›es Vantagens Desvantagens 50 50 56 Legisla•‹o Brasileira que envolve a terceiriza•‹o Restri•›es jur’dicas ˆ terceiriza•‹o 58 63 Considera•›es finais 66 Refer•ncias bibliogr‡ficas 68 Biografia do autor 71 Sobre a UFSC 72 Sobre a Organiza•‹o Gelre…