Cartilha Cidada Direito Civil

consequentemente, tal busca levou ao questionamento da ordem estabelecida em diversas regiões geográfi cas e momentos históricos distintos. Destes a Revolução Inglesa/Industrial, a Independência dos Estados Unidos, a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos Universais destacam-se na formação da cidadania burguesa ocidental. A Revolução Inglesa/Industrial possui grande importância na construção da cidadania por três motivos em especial: primeiro – por se tratar de um momento…

publicação C327 Cartilha do Trabalhador. Brasília: 2010. 52 p. 5ª edição 1. DIREITOS DO TRABALHADOR 2. DIREITO DO TRABALHO CDU: 349.2 Revista e atualizada em Fevereiro/2010 BRASÍLIA - DF 2009 CARTILHA DO TRABALHADOR APRESENTAÇÃO Em 2008, completaram-se 20 anos de vigência da Constituição Federal, que é um marco para a implementação dos direitos sociais em nosso Estado Democrático de Direito. Em sintonia com a Carta, verificase o acerto da iniciativa dos idealizadores…

social nas instâncias públicas de controle democrático Apresentação Este texto tem por intencionalidade explicitar a contribuição dos assistentes sociais nas instâncias públicas de controle democrático, com destaque aos conselhos de políticas e de direitos. Os assistentes sociais podem ter uma dupla inserção nesses espaços: uma essencialmente política, quando participam enquanto conselheiros, e outra que caracteriza um novo espaço sócio-ocupacional, quando desenvolvem ações de assessoria…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. nome, brasileiro, casado, vigia portuário, portador da carteira de identidade nº , inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua , por intermédio de seus advogados infra-assinado, vem, respeitosamente perante à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS Em face de pessoa…

conta ainda com uma ação específica chamada “Instituição Amiga do Catador”. Esta ação tem possibilitado a aproximação dos trabalhadores e trabalhadoras da reciclagem, com escolas, associações de moradores, sindicatos e demais organizações da sociedade civil. Isso tem contribuído no processo de educação socioambiental, levando a melhoria quanto aos corretos procedimentos de separação dos resíduos gerados pela comunidade. “O Programa Catavida foi criado em 2010, como uma atividade…

por que, em alguns lugares do mundo, as mulheres ainda são tratadas como cidadãs de segunda classe e sofrem todo o tipo de abuso? O Líbano, por exemplo, uma sociedade moderna convive com costumes medievais. Lá, as mulheres, depois do casamento, passam a ser propriedade dos maridos e podem ser agredidas, presas e até estupradas sem ter a quem recorrer. Será que voltamos dois mil anos no tempo? Não exatamente. É 2014, estamos no Oriente Médio e muitos homens ainda agem como sultões, em…

Cartilha PNHR – Entidades Organizadoras Cartilha PNHR Entidades Organizadoras 05/2013 Entidade Organizadora Agricultores Familiares, inclusive os assentados pelo PNRA, e Trabalhadores Rurais 2 Cartilha PNHR Entidades Organizadoras 05/2013 Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV objetiva a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e…

com discussões orientadas e aulas de práticas em grupo e no laboratório escolar de informática. Para tanto, utilizou-se de recursos como quadro branco, pincéis, notebook, projetor de mídia, caderno, apostilas, Código Tributário Nacional, Livro Direito aplicado a cursos técnicos, vídeos, revistas, tesoura, cola, pincéis e internet para realização de atividades teóricas e práticas. O relatório final foi elaborado a partir da construção das etapas, conforme descritos a seguir: primeiro…

doméstico, tenha nascido do trabalho escravo ou porque o legislador era dono dos grandes latifúndios. Em virtude disto, raros foram os direitos dirigidos aos trabalhadores rurais antes da CLT. As relações individuais e coletivas de trabalho rural são regulamentadas pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. A Constituição de 1988 equiparou, em relação aos direitos trabalhistas, o empregado urbano ao rural. Trabalho doméstico Considera-se empregado doméstico aquele maior de 18 anos…

NACIONAL DE JUSTIÇA O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos. Entre os direitos e deveres dos conselheiros, estabelecidos pelo Regimento Interno do CNJ, estão, entre outros: • elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas sessões plenárias ou reuniões de…