Cartilha Cidada Direito Civil

CARTILHA DE DIREITOS DO CIDADÃO: Relacionamento entre Cidadão, Polícia, J uiz, Pr omotor e Defensor Público (1) (2) J osé Car los Buzanello e Osvaldo Agripino Castro J r. 1 2 Doutor em Direito (UFSC) e Diretor do Curso de Direito da UNIGRANRIO. Doutor em Direito (UFSC). 1 PREFÁCIO Em boa hora, é editada a Cartilha de Direitos do Cidadão: Relacionamento entre Cidadão, Polícia, Juiz, Promotor e Defensor Público. De autoria dos professores…

nova Constituição, denominada de “Cidadã”, a Assistência Social, adquiriu o caráter de política pública, através da integração desta juntamente com a Saúde e a Previdência ao conjunto da Seguridade Social. A Constituição de 1988 marcou a passagem do modelo político de um “Estado Assistencial” para um modelo de “Estado de Direito”. Contudo, havia ainda um longo caminho a trilhar, com a alternância de avanços e retrocessos. A sociedade civil pressionava e faziam…

para a presidente Dilma que foi entregue em mãos. Vale a pena ler. É a voz de quem não se cala e não consente. BRASIL CARINHOSO Bom dia, dona Dilma! Eu também assisti ao seu pronunciamento risonho e maternal na véspera do Dia das Mães. Como cidadã da classe média, mãe, avó e bisavó, pagadora de impostos escorchantes descontados na fonte no meu contracheque de professora aposentada da rede pública mineira e em cada Nota Fiscal Avulsa de Produtora Rural, fiquei preocupada com o…

multiplicador do conhecimento o aluno, mostrando sua participação efetiva no processo de recolhimento e aplicação dos tributos. A idéia básica é fazer com que o cidadão sinta que ele é o contribuinte de fato, podendo exigir do Estado todos os seus direitos em contrapartida às suas obrigações. O processo de disseminação do tema nas escolas inicia-se por programação anual de treinamento, com oferta de cursos sobre educação fiscal, na modalidade à distância, promovido pela Escola Superior…

presença de outras pessoas. Injúria: ofensa, sem a presença de testemunhas. A delegacia também atua em casos de separação de casais, pensão alimentícia, partilha de bens e busca de filhos. É importante saber que O acusado tem sempre o direito de ser defendido por um advogado. O Estado tem a obrigação de fornecer um advogado aos acusados sem recursos. Nos casos de violência sexual (estupro, sedução, atentado violento ao pudor, rapto), a delegada orientará a vítima a…

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................

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Redemocratização É o processo de restauração da democracia e do estado de direito em países ou regiões que passaram por um período de autoritarismo ou ditadura. A redemocratização pode acontecer de maneira gradual, onde o poder restaura os direitos civis lentamente, ou abrupta, como é em geral o caso quando isso acontece através de revoluções. O período de Redemocratização no Brasil. Redemocratização do Brasil foram dois processos de transição política que acabaram com regimes…

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA DEPARTAMENTO DE LETRAS Natália Marques Da Silva MOVIMENTO FEMINISTA NA LUTA PELOS DIREITOS DAS MULHERES Tangará da Serra - MT 2013 Natália Marques da Silva MOVIMENTO FEMINISTA NA LUTA PELOS DIREITOS DAS MULHERES Artigo Cientifico Letras I…