Cartilha Cidada Direito Civil

“CARTILHA CIDADÔ DIREITO CIVIL SUMARIO Capitulo 1- Introdução ao direito civil....................................................03 1.1- Direito civil.............................................................................................................03 1.2- Princípios do direito civil........................................................................................03 1.3-Divisões do direito civil.................................................................

grupos heterogêneos, de interesses assemelhados ou não. As Audiências Públicas, que são provocadas pelos assuntos de maior impacto econômico, político e social para a sociedade cearense, direcionaram pesquisas que se transformaram em Cartilhas Técnicas. Essas cartilhas têm a finalidade de, usando uma linguagem acessível e didática, nivelar informações e qualificar os debates sobre os assuntos tratados. Buscando promover novas ações externas de real importância para a Assembléia…

solucionar o problema do bullying: a Constituição da República Federativa do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas que são à base de entendimento com relação ao desenvolvimento e educação de crianças e adolescentes. Em todos esses documentos, estão previstos os direitos ao respeito e à dignidade, sendo a educação entendida como um meio de prover o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo…

Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial dos Direitos Humanos / Presidência da República Ministério da Educação Ministério da Justiça UNESCO Direitos Humanos_português.p65 1 24/2/2008, 17:04 © 2007 Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente da República José Alencar Gomes da Silva - Vice-Presidente da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH/PR Paulo de Tarso Vannuchi –…

garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal, nos seus artigos de 92 a 126. E todos os cidadãos têm o direito de solicitar que o Judiciário se manifeste, de maneira a resolver disputas ou punir aqueles que não cumprem as leis. Com o objetivo de garantir esse direito, a…

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA CURSO ESPECIAL HABILITAÇÃO DE SARGENTO CEHS/2015 - 2ª ETAPA Direitos Humanos INSTRUTOR: Marcelo Falcão Soares- Ten Cel QOPM E-mail: marcelofalcaoto@gmail.com 2015 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO...................................................................................................................03 1.UNIDADE DIDÁTICA I: CONCEITOS BÁSICOS DE DIREITOS HUMANOS ............. 04 1.1. Conceitos…

são apenas paliativos, tais como aumentar o efetivo de policiais, o número de estabelecimentos prisionais, as penas para os crimes cometidos, melhorar os salários da corporação policial, etc. Quem se atreve a falar em cidadania, em respeito aos direitos humanos ou nos abusos cometidos pela polícia, logo é taxado de “amigo dos bandidos” e desqualificado no debate político e jornalístico em torno da questão. Discutir a violência no Brasil nos foros de repercussão pública maior (mídia…

educação fiscal. A trajetória metodológica divide-se em três fases: a primeira, “Fundamentação Teórica”, em que são abordados os temas relacionados ao assunto pesquisado. Trata-se de temas atinentes a Finanças Públicas, Sistema Tributário Nacional, Direito Constitucional, Controle Externo e Educação Fiscal. Na segunda fase apresenta-se a “Pesquisa de Campo”, com a utilização de questionários aplicados aos profissionais ligados aos programas de educação fiscal. Na terceira e última fase…

como a OMS (Organização Mundial da Saúde) define a saúde e quais suas características ,quando devemos procurar um profissional da área da saúde ,as mudanças depois da década de 80 com a reforma psiquiátrica, a criação da lei 10.216 para proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a luta antimanicomial. No Capitulo II denominado “O que é Sofrimento Mental” iremos conhecer e entender o que é o transtorno mental e algumas causas que levam as pessoas…

âmbito das políticas públicas; 5. O Ministério Público e as políticas públicas: estratégias de atuação em busca da inclusão social; Considerações finais. RESUMO: As políticas públicas correspondem aos instrumentos destinados à concretização dos direitos sociais, sendo que, por meio delas, devem ser analisadas as prioridades de atuação do Estado, avaliando-se a disponibilidade orçamentária em busca de uma adequada estratégia de alocação dos recursos financeiros. Além das inafastáveis…