Carta Patrimonial Brasilia 1995

História, Memória e educação patrimonial. Aline Bezerra Dias Pacheco Palavras chaves História, memória, preservação e conscientização A pretensão deste texto é discutir a importância da História e da memória dentro da educação patrimonial. A função da memória segundo Michael Pollak e manter a coesão interna e defender as fronteiras daquilo que o grupo tem em comum, partindo deste pressuposto devemos ter em mente que o primeiro passo a se seguir para uma formação cultural de…

situações diferentes que a Carta Magna procurou destacar para evitar confusão ou abusos no trato dos dinheiros públicos. b) controle interno, a ser mantido no âmbito de cada Poder, ou seja, cada um deve organizar um sistema de controle interno, a fim de preservar os respectivos patrimônios. Esse controle deve se apoiar em um sistema contábil, organizado de modo a permitir informações claras e precisas sobre fatos ligados à Administração orçamentária, financeira e patrimonial. c)…

lícitos das situações em que a ordem jurídica confere ao Estado a prerrogativa de sacrificar legitimamente o direito alheio, ao que corresponde o dever de realizar, segundo o ordenamento pátrio, a conversão prévia de tal direito no seu equivalente patrimonial. Delineiam-se as características do dano antijurídico desencadeador da responsabilidade, uma vez que não é qualquer prejuízo que implica reparação. Caracterizam-se, também, os sacrifícios de direito e o regime jurídico…

A partir da segunda metade da Idade Média passam a ser difundidos documentos escritos reconhecendo direitos a determinados estamentos, a determinadas comunidades, principalmente através de forais ou cartas de franquia (FERREIRA FILHO, 1998, p. 11). Dentre estes documentos, merece destaque a Magna Carta, outorgada por João Sem-Terra no século XII (COMPARATO, 2003, p. 71/72). No campo teórico, de fundamental importância, foram os escritos de Santo Tomás de Aquino, no século XIII, que…

O Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador e as lições das Cartas Patrimoniais (1) Wilson Ribeiro dos Santos Júnior and Paula Marques Braga O debate atual acerca dos projetos de intervenção em áreas históricas, especialmente as situadas em centros urbanos, reitera que estes devem ter como objetivos preservá-las e reinserí-las nas dinâmicas atuais de seus respectivos contextos urbanos. Uma das questões difundidas e mais polêmicas neste debate registra que a forma…

CARTA DO RIO Conferência Geral das Nações unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro, de 13 a 14 de junho de 1992. Objetivo Estabelecer uma aliança mundial nova e eqüitativa mediante a criação de novos níveis de cooperação entre os Estados, os setores-chaves das ssociedades e as pessoas, procurando alcançar acordos internacionais em que se respeitem os interesses de todos e se proteja a integridade do sistema ambiental e de desenvolvimento…

fundamentada na variedade de expressões culturais, realizações estéticas e diversidade dos materiais e técnicas usadas até nos tempos atuais. Sua deterioração constitui uma perda que afeta parte significativa da herança cultural da humanidade. As cartas patrimoniais forneceram os princípios gerais para a conservação e restauração desta herança, introduzindo o conceito da conservação integrada e da autenticidade expandindo estes princípios. 1 Curso de Extensão em…

como continuidade da pesquisa onde a” Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT” esta sendo avaliada para efeitos de aplicação do conteúdo teórico apresentado nas aulas de: Economia e Mercado & Matemática Aplicada & Recursos Materiais e Patrimoniais. Com vistas podermos fazer uma avaliação mais criteriosa do nosso trabalho fizemos uma abordagem onde apresentaremos o fruto de nossa pesquisa em Capítulos sendo abordado cada tema conforme a disciplina que o relaciona. No 1º Capitulo…

constitucional, o princípio da irretroatividade da lei é uma cláusula pétrea insculpida na Constituição e dirigida ao legislador e ao aplicador do direito (CF, art. 60, § 4º, I); desta forma, há uma disponibilidade mínima, prevista na própria Magna Carta de se dar efeito retroativo a uma norma jurídica. Pelo sistema constitucional os freios que impedem a aplicação retroativa da lei são o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (CF, art. 5º, inciso XXXVI). 3 -…

observância dos princípios da economicidade, legalidade e eficiência na aplicação desses recursos. A auditoria, seja ela governamental ou particular, tem por finalidade a atividade de fiscalização dos atos praticados na área orçamentária, financeira e patrimonial, e se refere à etapa final do controle interno. A principal diferença entre as auditorias está no emprego de atos públicos, mas ambas têm a mesma finalidade, ou seja, dispor os atos em acordo com a legislação vigente. Dessa…