Carta Patrimonial Brasilia 1995

violência contra a mulher deixe de ser tratada com um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral. Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Criado em 31 de março de 2009 (III Jornada da Lei Maria da Penha) - Realizada através de parceria entre a Secretaria de…

A Transferência de Militares e de seus Dependentes de Instituição de Ensino Superior Privada para Universidade Pública Jaquelline Santos Silva Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília Sumário 1 Introdução - 2 Breve levantamento da legislação referente ao problema – 3 A posição da jurisprudência nos tribunais pátrios a respeito da questão. 3.1 Análise do problema à luz da doutrina 3.1.1 - A autonomia universitária e o seu alcance - 3.1.2 A transferência de IES…

igualmente, compreender obras mínimas de reconstrução ou adaptação que atendam às necessidades e exigências práticas. (Carta de Burra, ICOMOS, Austrália, 1980) O QUE É PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARQUITETÔNICO? MANUTENÇÃO no estado da substância de um bem e a desaceleração do processo pelo qual ele se degrada. SUBSTÂNCIA - conjunto de materiais que fisicamente constituem o bem (Carta de Burra/ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, Austrália, 1980). A…

outras autoridades. http://nupecon.face.ufg.br/up/383/o/TiposdeAuditGovernamental.pdf?1348932510 - Johnny Jorge de Oliveira (arquivo). 4 Auditoria governamental A auditoria governamental é uma atividade de fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial, refere-se à etapa final do controle interno de que trata o artigo 77, da Lei nº 4.320/64. O campo de atuação é pessoas jurídicas de Direito Público, isto é, a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias, como…

Geral do Conhecimento Contábil, derivada de sua Teoria Geral dos Fenômenos Patrimoniais, conhecida como “Teoria das Funções Sistemáticas do Patrimônio das Células Sociais”. 6. PESQUISAS HISTÓRICAS. De 1955 a 1960, em um esforço de constantes indagações, o mestre mineiro produziu, em três volumes, a obra História da Contabilidade, integrando esta uma coleção de 11 volumes que lançou pela Editora Presidente, de Brasília (hoje considerada raridade, totalmente esgotada, mas, em sua…

competência previdenciária da Justiça Estadual é considerada opção do segurado, verifica-se que inocorre a incompetência do juízo, porque cabe apenas ao beneficiário, preferindo a regra geral (CF, art. 109, inc. I), renunciar à comodidade que a Magna Carta lhe conferiu (CF, art. 109, § 3.º) e ajuizar a ação na sede de Vara do Juízo Federal. (SERAU JR, 2006). Embora a competência delegada à Justiça Estadual para o ajuizamento das ações de natureza previdenciária esteja…

como “lesão de direito cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (Gagliano; Pamplona Filho, 2003, pág. 34). Corroborando com esse mesmo entendimento está Maria Helena Diniz, que segundo ela “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo”. (Diniz, 2003, pág. 55). De acordo com Carlos Roberto Gonçalves: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. E lesão de bem que integra…

forte presença das lutas operárias, que impulsionaram a crise da ditadura militar: a ditadura do grande capital (IANNI, 1981). Foi no contexto de ascensão dos movimentos políticos das classes sociais, das lutas em torno da elaboração e aprovação da Carta Constitucional de 1988 e da defesa do Estado de Direito, que a categoria de assistentes sociais foi sendo socialmente questionada pela prática política de diferentes segmentos da sociedade civil. E não ficou a reboque desses…

alterações das funções do Estado resultaram em diversas instituições, que atendem ao interesse público. Da mesma forma, as empresas estatais remanescentes foram profissionalizadas e passaram a ser players importantes no mercado. Revista do Serviço Público Brasília 57 (2): 169-190 Abr/Jun 2006 169 RSP As estatais e as PPPs: o project finance como estratégia de garantia de investimentos em infra-estrutura Uma forma de parceria que tem sido muito difundida há vários anos em outros…

Análise da rentabilidade dos maiores bancos brasileiros no período de 1999 a 2005 Dener William Maffili Antônio Artur de Souza Banco Central do Brasil RESUMO: Palavras Chave: Rentabilidade Bancária; Spread; Índice de Cobertura; Estrutura Patrimonial. Esse artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo analisar a rentabilidade dos maiores bancos brasileiros e verificar as possíveis relações existentes com estrutura de capital, operações de crédito e…